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UM dos temas que está a dominar as conversas, pelo menos a nível da cidade de Maputo, é a entrada da Polícia Municipal na fiscalização de todo o tipo de viaturas que circulam na capital do país, uma tarefa que nos habituamos vê-la ser cumprida pela Polícia de Trânsito.

Se é verdade que a Polícia Municipal já vinha fazendo a fiscalização rodoviária, tal trabalho estava limitado apenas aos transportes semi-colectivos de passageiros (chapas) e de carga e estacionamento. Nos últimos anos, o município passou também a inspeccionar carros particulares para controlar única e exclusivamente as vinhetas que comprovam o pagamento do imposto autárquico de veículos.

O que mudou é que a Polícia Municipal já está a exigir todos os documentos pedidos pela Polícia de Trânsito: carta de condução e livrete, apólice de seguros, ficha de inspecção obrigatória de viaturas, imposto autárquico de veículos, além de dois triângulos e colete reflector.

Pelo teor das conversas das últimas semanas, muitos automobilistas parecem incomodados com esta medida, por a considerar redundante e susceptível de fazê-los perder tempo com as equipas de fiscalização, que se acredita estarão em várias esquinas da cidade, para não falar do aumento de oportunidades de extorsão.

O Post Scriptum não pretende debater a legalidade da medida, até porque resulta do Decreto-Lei nº 1/2011, de 23 de Março (Código de Estrada), concretamente a alínea d) do nº 1 do artigo 10 que prescreve: “A fiscalização do cumprimento das disposições deste código e demais legislação sobre trânsito incumbe sem prejuízo de outras entidades competentes… aos municípios nas estradas, ruas e caminhos municipais”.

O que preocupa não é a medida em si, porque como se viu é de lei, mas sim a sua exequibilidade, atendendo ao facto de a Polícia Municipal já estar muito atarefada. Por outra, esta entidade tem muito trabalho que, sejamos francos, não tem estado a conseguir dar vasão, por razões que não são aqui chamadas.

Ainda que se trate de competências que resultam da lei, o Post Scriptum entende que há alguma precipitação do próprio município em fazer valer tal poder que lhe foi conferido pelo Código de Estrada.

Alargar ainda mais as competências da Polícia Municipal é criar condições para que se desleixe de desempenhar aquilo que é o seu papel tradicional: velar pelo cumprimento das mais elementares posturas municipais.

Quem anda pela cidade de Maputo há-de concordar que mercados como o da Praça dos Combatentes (Xiquelene), de Estrela Vermelha, Zimpeto e Xipamanine carecem de presença policial permanente para conter a desordem caracterizada pela preferência pelos passeios e bermas da estrada em detrimento das bancas.

De igual modo, faz muita falta a actuação da Polícia Municipal para disciplinar o comportamento dos condutores dos “chapas” que além de desviar e encurtar rotas, seleccionam os passageiros que devem embarcar, sobretudo na hora da ponta.

É escusado falar aqui da proliferação de barracas, muitas delas construídas no meio da rua, que funcionam sem observar os horários e os aparelhos de som, cuja potência incomoda até ao mais insensível dos mundanos.

Enfim, não se entende por quê fiscalizar viaturas é mais apetecível.

António Mondlhane -Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 

 

 

 

 

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