NA semana passada vimos mais um acto mediatizado de demolições de infra-estruturas construídas em lugares proibidos, menos adequados, em termos de planeamento urbano por parte da autarquia da Matola.

Ao longo destes quase 20 anos de autarcização, temos sido chamados a assistir a cenas de demolições, em vários territórios autárquicos, ora porque as pessoas ergueram em lugares propensos a inundações, ora porque cometeram ou invadiram uma reserva ou pelo facto de ter-se implantado uma casa cujo fim não se destinava à habitação. Enfim, são variados os motivos que aqui poderíamos cansar o leitor ao enumerá-los.

Por força legal, cabe as autarquias o dever de fiscalizar todos os actos praticados nas respectivas circunscrições, no interesse próprio, comum e específico que lhe são atribuídas pela lei 2/97, de 18 de Fevereiro.

Ora, ao não cumprir com o dever de fiscalizar, deixar que as pessoas violem claramente o chamado “no facere” e socorrendo-nos do conceito da negligência, devemos reconhecer que o município não deve estar isento de culpa em relação aos actos mal praticados.

Nós defendemos que as autarquias têm que ser mais proactivas, mais preventivas quanto ao uso do solo urbano, visto ser esse um dos seus “polos” de geração de renda, não só no sentido de assegurar que não haja uma má planificação ou exploração, mas no sentido de evitar que as pessoas pratiquem actos lesivos ao interesse comum.

Quando um conselho municipal “dorme” e “acorda” no dia seguinte a badalar que ao longo da noite foram construídas dezenas de infra-estruturas em local proibido, tem que admitir para si a chamada “meia culpa”. Significa isto que, em termos autárquicos, a sua representação de base é quase inexistente, que as estruturas mais próximas dos cidadãos estão a leste das suas atribuições.

Para alguém construir uma infra-estrutura existe a abertura das fundações, a arrumação dos materiais e todo um conjunto de actos que não podem ser realizados numa noite apenas. Pior fica ainda, se uma pessoa eleva um rés-do-chão e/ou primeiro andar para depois virem as estruturas dizer que construiu em lugar inapropriado, etc., etc.

Felizmente, estamos num Estado onde ainda a responsabilização dos conselhos municipais não constitui muita prática, mas não é de admitir que, com o crescimento e desenvolvimento do chamado poder local, um dia tenhamos situações desagradáveis que vão obrigar as autarquias a indemnizar os lesados.

As estruturas autárquicas possuem um mapeamento do respectivo território municipal, o qual possibilita agir preventivamente em relação a eventuais situações de desordenamento.

A nosso ver, embora já muitas autarquias o devessem ter iniciado, começa a chegar a hora de se exercer o dever efectivo de fiscalizar, sob pena de grande parte de planos ficarem inviabilizados devido a elevadas compensações ou outras situações que possam resultar de mera negligência.

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06.11.2017   Banco de Moçambique

Opinião & Análise

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