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TERMINEI o último artigo manifestando pesar pelo facto de as obras de construção dos acessos à ponte do lado sul, estarem a ser inviabilizadas devido a supostas indemnizações que os vendedores do Nwankakana se achavam com direito. Pois, parece que afinal tinham mesmo razão.

Com efeito, depois de falharem as tentativas de entendimento entre aqueles e o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul (EDMS) chamou a si a responsabilidade de conduzir o dossier tendo as negociações chegado a bom porto. Ou seja, esta entidade vai indemnizar os vendedores e estes vão libertar o espaço, permitindo a retomada das obras. Uma pequena-grande vitória esta, que merece por isso referência.

O ano prestes para “bazar” foi também caracterizado pela continuação da fuga ao fisco por parte de muitos agentes económicos. A propósito, lembro-me de ouvir a presidente da Autoridade Tributária (AT) a refutar reclamações de alguns agentes segundo as quais o Estado deve-lhes fortunas devido a não devolução do IVA. Embora reconhecendo a justeza de algumas das reclamações, chamou a atenção para o seguinte aspecto: existem empresas que a despeito de reportarem aquisições regulares de mercadoria diversa, não apresentam, como seria de esperar, informação sobre as vendas dessas mercadorias. Ou seja, estão sempre a comprar, mas nada vendem. Alguém acredita nisso? Questionava a chefe da AT.

Para se desenvolverem os países precisam das contribuições dos seus cidadãos e das empresas que realizam negócios nesses espaços territoriais. Moçambique não é excepção. Para construir hospitais, escolas, estradas, pontes, barragens para a produção de energia eléctrica, barragens para o abastecimento de água, barragens para irrigação, entre outros empreendimentos vitais, é indispensável que os cidadãos e as empresas contribuam com “um pouco” da sua renda. Tais contribuições são feitas, ou devem ser feitas em forma de pagamento de impostos.

Infelizmente, as duas grandes fontes de contribuição fiscal, nomeadamente a chamada população economicamente activa, estimada em mais de 14 milhões de pessoas – apenas 5 milhões cumprem as obrigações fiscais e a grande maioria dos agentes económicos - os sectores do comércio, da indústria, o mineiro, o petrolífero, o das bebidas, do tabaco, entre outros, pouco contribuíram no esforço para aumentar as receitas que contribuiriam para engordar o orçamento do Estado. Esta foi pois uma das manchas dignas de registo durante o ano que termina.

Outra das novidades impactantes registadas em 2017 foi, quanto a mim, a actuação da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE). Digamos que foi uma espécie de jogador revelação. Pela simples razão de que o país teve sempre instituições com a incumbência de inspeccionarem a actuação das instituições da área económica e social. Pode-se dizer que quase todas elas realizaram tais inspecções. Só que os resultados trazidos a público foram medíocres, salvo honrosas excepções. Entretanto, de “um dia para outro” aparece a INAE. De forma fulgurante começou a abanar gigantes da panificação e restaurantes com faces imaculadas mas que escondiam porcarias; foi às mercearias, foi aos talhos, foi às discotecas, foi às pensões, foi a supostas clínicas médicas. Enfim, foi a “todo o lado”. E de lá trouxe ao conhecimento do público as imundícies e irregularidades escondidas entre paredes e vidros brilhantes durante muitos anos.

A actuação destemida da instituição produziu, junto da opinião pública, uma admiração sem paralelo e, principalmente, a percepção de que afinal é possível no nosso país ter organismos públicos a cumprirem devidamente o seu papel. E a INAE cumpriu com excelência a sua missão. Hoje, com algum à vontade, com alguma tranquilidade, o cidadão pode comprar  pão convicto de que foi produzido em condições de higiene aceitáveis. O cidadão pode sentar-se num restaurante e saborear uma sandes, um frango, um bife, sem receio de que tenha sido preparado sob imundícies. Mais do que as punições que se viu obrigado a aplicar devido a manifestas violações grosseiras, a acção da INAE está, quanto a mim, a contribuir para a educação dos prestadores do serviço público sobre os cuidados a observar na disponibilização desses serviços.

Ainda que sem resultados “palpáveis” para a vida do cidadão comum, devo destacar também nesta “análise” a estabilização da moeda nacional que se verifica desde o começo do ano. De facto, há um largo tempo que o dólar americano é trocado por pouco mais de 60 meticais. Se nos lembrar que já esteve próximo dos 100 meticais… É verdade, como atrás referi, que esta valorização ainda não se reflecte na mesa do cidadão, mas não deixa de ser significativo; pois lembremo-nos de que o saco de arroz de 25 quilos chegou a custar 1200 meticais. Hoje está entre os 900 e os 1000 meticais. Um facto que merece destaque entre os mais relevantes ocorridos em 2017.

Marcelino Silva

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