O TRIBUNAL Supremo (TS) admite que alguns segmentos da sociedade ainda não compreendem os mecanismos de aplicação das medidas alternativas à prisão, razão porque defende uma maior divulgação da legislação referente.

Pedro Nhatitima, juiz-conselheiro e porta-voz do “Supremo”, explicou ao Notícias que desde a aprovação donovo Código Penal, que prevê medidas alternativas à prisão, as opiniões dividem-se quanto à sua aplicação, havendo quem defenda que todos infractores devem ser conduzidos à cadeia.

“Infelizmente parece que a introdução destas medidas alternativas à prisão não foi acompanhada de uma ampla divulgação. A nossa percepção é de que a sociedade ainda não está preparada para ver um cidadão condenado pela prática de um determinado crime, cumprir uma pena alternativa à prisão, ao invés de estar encarcerado. Fica-se com a sensação de que o indivíduo condenado não recebeu a punição devida. Não é bem assim. O juiz, em face de todas as ferramentas, de todos os factos, elementos e da lei, caso a caso, pode verificar qual é a melhor medida a aplicar. Aliás, é preciso ter em conta que o fim das penas é a ressocialização e não apenas a punição”, explicou Pedro Nhatitima.

Acrescentou que as penas alternativas à prisão são formas modernas de ressocialização dos indivíduos que tenham cometido um determinado ilícito penal.

“Portanto, há que abandonar a ideia de que, por qualquer infracção que seja cometida, o condenado deva, necessariamente, ir à cadeia. Pode implicar isso, mas também pode não o ser o caso”, explicou.

De modo a inverter o cenário, Nhatitima defendeu que as instituições do Estado, particularmente o Ministério da Justiça, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, a Ordem dos Advogados, as várias associações que lidam com matérias relativas aos Direitos Humanos, líderes religiosos e tradicionais, devem dar o seu contributo na educação jurídica e cívica à sociedade para que esteja a par desta filosofia.

Versão-Impressa


Mais recentes

Breves

Editorial

EDITORIAL
Sexta, 28 Abril 2017
O GOVERNO moçambicano decretou, no mês passado, a suspensão da importação de carnes do Brasil e frangos de qualquer outra origem. Ler mais..

Primeiro Plano

Assim vai o mundo

Preçário dos jornais online

Anual 5.746,00 MT
Semestral
Trimestral 1.436,00 MT
Mensal 478,00 MT
Quizenal 239,00 MT
Semanal
Diário 18,00 MT

Jornal Noticias

Anual 1.872,00 MT
Semestral
Trimestral 468,00 MT
Mensal 156,00 MT
Semanal 27,00 MT

Jornal Domingo

Anual 1.872,00 MT
Semestral
Trimestral 468,00 MT
Mensal 156,00 MT
Semanal 27,00 MT

Jornal Desafio

Câmbio

Moeda Compra Venda
USD 64,13 65,40
ZAR 4,84 4,93
EUR 69,90 71,28

28.04.2017   Banco de Moçambique

Temperatura

25.02.2017    INAM

Opinião & Análise

CELEBRA-SE na próxima segunda-feira o 1.º de Maio, Dia Internacional do ...
2017-04-28 23:30:00
HÁ mais de 100 anos, a cidade norte-americana de Chicago saltou das ...
2017-04-28 23:30:00

Conversas ao sábado

  • Publicidade_Versao_Imprensa

Quem está online?

Temos 1878 visitantes em linha