O TRIBUNAL Supremo (TS) admite que alguns segmentos da sociedade ainda não compreendem os mecanismos de aplicação das medidas alternativas à prisão, razão porque defende uma maior divulgação da legislação referente.

Pedro Nhatitima, juiz-conselheiro e porta-voz do “Supremo”, explicou ao Notícias que desde a aprovação donovo Código Penal, que prevê medidas alternativas à prisão, as opiniões dividem-se quanto à sua aplicação, havendo quem defenda que todos infractores devem ser conduzidos à cadeia.

“Infelizmente parece que a introdução destas medidas alternativas à prisão não foi acompanhada de uma ampla divulgação. A nossa percepção é de que a sociedade ainda não está preparada para ver um cidadão condenado pela prática de um determinado crime, cumprir uma pena alternativa à prisão, ao invés de estar encarcerado. Fica-se com a sensação de que o indivíduo condenado não recebeu a punição devida. Não é bem assim. O juiz, em face de todas as ferramentas, de todos os factos, elementos e da lei, caso a caso, pode verificar qual é a melhor medida a aplicar. Aliás, é preciso ter em conta que o fim das penas é a ressocialização e não apenas a punição”, explicou Pedro Nhatitima.

Acrescentou que as penas alternativas à prisão são formas modernas de ressocialização dos indivíduos que tenham cometido um determinado ilícito penal.

“Portanto, há que abandonar a ideia de que, por qualquer infracção que seja cometida, o condenado deva, necessariamente, ir à cadeia. Pode implicar isso, mas também pode não o ser o caso”, explicou.

De modo a inverter o cenário, Nhatitima defendeu que as instituições do Estado, particularmente o Ministério da Justiça, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, a Ordem dos Advogados, as várias associações que lidam com matérias relativas aos Direitos Humanos, líderes religiosos e tradicionais, devem dar o seu contributo na educação jurídica e cívica à sociedade para que esteja a par desta filosofia.

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