O DESCONHECIMENTO da lei que estabelece o direito de uso e aproveitamento da terra, bem como do direito à informação e dos limites dos respectivos territórios, está a gerar conflitos entre os líderes comunitários no distrito de Nacala-à-Velha, província de Nampula.

Os líderes comunitários dos postos administrativos de Nacala-à-Velha-sede, Ger Ger e Barragem, que representaram as respectivas comunidades na cerimónia de lançamento do projecto “Terra Segura para Todos”, cuja implementação arrancou esta semana naquela divisão territorial de Nampula, promovida pelo Fórum Terra, disseram que o conflito gira em torno dos limites dos seus regulados.

“O défice de relacionamento entre as figuras gentílicas no distrito de Nacala-à-Velha é uma evidência e o resulta da falta de consenso entre nós sobre a informação existente relacionada com os limites dos regulados”, disse Mário Maulane, régulo de Nantare, no posto administrativo de Ger Ger.

Agostinho Caulane, do posto administrativo da Barragem, apontam o dedo acusador ao facto de os seus antecessores na liderança das respectivas comunidades não se terem preocupado em deixar documentos que confirmam os limites dos regulados.

A extensão territorial do regulado e o número da população que nele reside são questões importantes para os régulos, pois é a partir destes dados que maior volume de receitas provenientes da cobrança de impostos pode reverter a seu favor após a dedução de uma percentagem prevista por lei.

A realização de ritos tradicionais, nomeadamente circuncisão masculina, casamentos, entre outras cerimónias que ocorrem em determinado regulado, exige o pagamento de um valor simbólico a favor do regulo, que também beneficia de quantidades de produtos agrícolas alimentares no fim de cada campanha agrária, resultantes das ofertas dos produtores do sector familiar.

O régulo Namanka, cujo território fica localizado no posto administrativo-sede de Nacala-à-Velha, tem uma população estimada em cerca de 12 mil habitantes que, segundo ele, não quer perder a sua influência sobre a mesma em razão da violação dos limites pelos líderes dos regulados circunvizinhos.

Precisou que a sua preocupação diária é que os régulos da sua zona não invadam os seus limites “porque vamos ter problemas sérios que nunca mais acabam”, garantiu.

O administrador de Nacala-à-Velha, Ernesto Gove, confirmou a ocorrência de conflitos de terra associados aos limites territoriais envolvendo líderes comunitários no seu distrito.

“Não é saudável que os régulos não se entendam em razão da preocupação das alegadas invasões de limites”, disse o governante, apelando para maior colaboração entre os líderes locais para ajudarem no desenvolvimento do distrito.

O projecto “Terra Segura para Todos” arrancou na última quinta-feira e foi marcado por assinatura de um memorando entre o Fórum Terra e o Governo de Nacala-à-Velha, e na óptica do administrador vai, entre outras actividades previstas, focar-se na capacitação dos líderes comunitários a vários níveis sobre a Lei de Terras e o respectivo regulamento, assim como o direito à informação.

Estes instrumentos, segundo o governante, serão essenciais para acabar com as dúvidas que reinam no nos líderes comunitários na matéria de limites dos respectivos regulados, pois o Fórum Terra vai trabalhar durante três anos visando materializar a delimitação e demarcação de terras comunitárias.

Este processo vai culminar com a entrega de títulos de direito de uso e aproveitamento da terra, podendo pôr fim nos conflitos de terra que dividem estes importantes actores de mobilização da população para se envolver na promoção do desenvolvimento local e do país.

O administrador de Nacala-à-Velha diz esperar que as acções de capacitação venham a produzir efeitos consubstanciados pela intervenção dos líderes comunitários na resolução de conflitos que ocorrem localmente, antes de estes serem transferidos para os órgãos dos governos distrital e provincial como vem ocorrendo até ao momento.

CARLOS TEMBE

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