AS comissões de trabalho da Assembleia da República (AR) desdobram-se a partir dos finais do mês em curso em visitas de fiscalização da actividade governativa nas províncias.

Os parlamentares irão, neste processo, manter diálogo interactivo com os membros dos governos provinciais e distritais, das organizações da sociedade civil e outros actores do desenvolvimento socioeconómico e cultural do país.

Segundo programa que nos foi enviado do Parlamento, a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS), subdividida em três grupos de trabalho, vai percorrer as províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo-província e cidade de Maputo para fiscalizar o cumprimento das acções programadas e realizadas no I semestre de 2017, em vários sectores governamentais.

A Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL), também subdividida em três grupos, vai fiscalizar o cumprimento do Plano Económico e Social (PES) de 2017 nas áreas da sua competência regimental.

O grupo escalado à zona centro vai percorrer as províncias de Tete, concretamente os distritos de Songo, Marara, Moatize e Tete; Zambézia, nos distritos de Mopeia, Luabo, Namacurra e Quelimane, e Sofala, em Caia, Gorongosa, Dondo e Beira.

Por seu turno, a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) inicia a partir do dia 27 de Junho, na zona centro, visitas de trabalho com o objectivo de realizar audições aos peticionários e às entidades visadas.

Algumas visitas dos deputados, segundo a fonte, serão realizadas no âmbito do contrato de subvenção rubricado entre a Assembleia da República e a União Europeia, tendo como objectivo principal supervisionar o trabalho do Governo para aferir o controlo político do Parlamento e as instituições vinculadas às competências específicas de cada comissão de especialidade.

Entretanto, a Assembleia da República acolhe nos dias 10 a 11 de Julho a reunião preparatória da XIV conferência anual da Organização das Comissões das Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento de África Austral (SADCOPAC).

O encontro vai discutir os preparativos, os progressos alcançados e as responsabilidades da direcção deste organismo, bem como as responsabilidades do país anfitrião.

A XIV conferência anual da SADCOPAC deverá ter lugar entre os dias 9 e 13 de Outubro, em Maputo. A SADCOPAC tem como missão capacitar os deputados dos Estados-Membros de modo a desempenharem as suas funções de fiscalização no sector das finanças públicas e na promoção da boa governação na região austral de África.

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