O GOVERNO aprovou ontem, em mais uma sessão do Conselho de Ministros, o regulamento simplificado para o exercício de actividades económicas, com o objectivo de atrair mais investimentos e melhorar, cada vez mais, o ambiente de negócios no país.

Esta deliberação revoga o decreto número 5/2012, de 7 de Maio e também o número 1 do artigo 25 do licenciamento da actividade industrial aprovado pelo decreto número 22/2014 de 16 de Maio, na altura adoptados para abranger mais áreas de actividades, harmonizar os procedimentos, as taxas aplicáveis, competências, direitos e deveres da licença simplificada.

Sobre o novo decreto, a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, explicou que se pretende estabelecer o regime de licença simplificada e da certificação da mera comunicação prévia das actividades económicas que, pela sua natureza, não acarreta impactos negativos para o ambiente, para a saúde pública, segurança e para a economia em geral.

“De uma forma objectiva, pretendemos atrair mais investimentos, melhorar cada vez mais o ambiente de negócios através da simplificação de procedimentos, da redução dos prazos e dos custos para o empresariado nacional e internacional”, disse Ana Comoana.

Ela acrescentou que outro pressuposto que pesou para a aprovação deste decreto é a necessidade de estimular a inserção do sector informal para o formal no exercício destas actividades económicas.

Ana Comoana, que também é vice-ministra da Cultura e Turismo, disse que ainda ontem o Governo apreciou e aprovou o decreto que cria o Monumento e Centro de Interpretação da Matola (MOCIM).

“Trata-se de uma instituição pública, sem fins lucrativos de carácter cultural e científico que visa promover a pesquisa e salvaguardar a divulgação sobre os processos de luta dos povos moçambicano e sul-africano contra o regime do Apartheid”, acrescentou a governante.

A porta-voz do Conselho de Ministros explicou ainda que em paralelo foi aprovado o decreto que classifica esta instituição como um monumento de nível “A”, com uma dimensão histórico-cultural nacional e internacional, esperando-se, por isso, que sirva para imortalizar os feitos heróicos dos dois povos.

“Também esperamos que este seja também um centro de pesquisa e de investigação sobre a história de luta contra o regime do Apartheid na África do Sul”, afirmou.

Ainda na sessão de ontem, o Governo aprovou o regulamento da lei de audiovisual e cinema, ou seja a Lei nº 1/2017 de 06 de Janeiro. Pretende-se com este regulamento estabelecer os mecanismos de operacionalização da norma no que diz respeito aos procedimentos sobre a produção, distribuição, exibição e difusão de obras audiovisuais e cinematográficas.

O Conselho de Ministros foi igualmente informado sobre a situação actual de gestão das calamidades naturais no país e se constatou que, neste momento, não há sinais de alerta, mas as entidades competentes continuam em alerta para fazer face a qualquer contrariedade.

 

 

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