O CONSELHO Superior da Comunicação Social (CSCS) e o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) condenam e repudiam, com veemência, a violência perpetrada, terça-feira, contra os jornalistas do Magazine Independente Albanês Ndanda e António Nhangumbe, respectivamente repórter de escrita e repórter fotográfico, pela segurança que guarnece as instalações do Governo provincial de Maputo.

Em comunicado de imprensa, o Conselho Superior da Comunicação Social diz ter recebido uma queixa do jornal Magazine Independente, denunciando actos de bloqueio e de intimidação infringidos a uma equipa de reportagem deste semanário por parte de agentes da unidade de segurança do Governo da província de Maputo, quando tiravam imagens da fachada exterior do palácio do Governo.

Os agentes de segurança em causa exigiram ao repórter fotográfico que apagasse as imagens tiradas e, face à recusa deste, os jornalistas foram levados à força para o interior de um edifício, aonde lhes foram apagadas as imagens, através da danificação do cartão em que haviam sido registadas.

Refere o comunicado que os agentes de segurança arrancaram à força os telemóveis dos jornalistas, tendo também apagado todo o conteúdo nele gravado, incluindo dados de natureza particular. Segundo o CSCS, citando o Magazine Independente, “estranhamente” o gabinete de comunicação e imagem do Governo provincial de Maputo colaborou na perpetração deste incidente.

“Perante estes factos, o Conselho Superior da Comunicação Social, na sua qualidade de órgão através do qual o Estado garante a independência dos órgãos de informação, a liberdade de imprensa e o direito à informação, nos termos da Lei de Imprensa, exprime o seu inequívoco repúdio a tais actos, que se traduzem em atentado contra a liberdade de imprensa. Com efeito, em nenhuma lei consta que seja proibido fotografar quaisquer instalações públicas de carácter civil, como é o caso do palácio do Governo provincial de Maputo. Ademais, a destruição de material de trabalho de jornalistas constitui um acto expressamente proibido pela Lei de Imprensa”, diz o comunicado do CSCS.

Lembra ser esta a segunda vez este ano em que jornalistas são interpelados, de forma abrupta e ilegal, por agentes de segurança de titulares de cargos públicos, impedindo-os de realizar o seu trabalho e procurando danificar o seu equipamento de trabalho, de forma inexplicavelmente agressiva. Apela a quem de direito no sentido de dotar os agentes de segurança de entidades públicas ou privadas de conhecimentos relevantes sobre a função social da imprensa e o trabalho dos jornalistas.

Também em comunicado sobre o assunto, o Sindicato Nacional de Jornalistas refere que o acto, por si só, consubstancia intimidação e ameaça à liberdade de imprensa e de expressão, pois nada impede que os edifícios públicos sejam fotografados, à luz da legislação moçambicana.

“Com este acto, os elementos de segurança do Governo provincial de Maputo impediram os dois jornalistas de exercer a sua actividade e, consequentemente, privaram o povo de aceder à informação que seria produzida”, considera o SNJ, acrescentando que o acto revela arrogância e crime de abuso do poder por parte dos agentes de segurança e dos integrantes do gabinete de comunicação do Governo provincial de Maputo.

O SNJ apela às entidades governamentais da província de Maputo a tomar medidas contra os autores do acto condenável. Apela, por outro lado, aos profissionais de comunicação social moçambicana a não se deixar intimidar por actos desta natureza e a continuar a reportar o que se passa no país.

 

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