AS autoridades governamentais do distrito de Cahora Bassa, na província de Tete, devem trabalhar na sensibilização da população para se habituar ao pagamento do imposto, o que vai impulsionar a arrecadação de receitas para os cofres do estado, de acordo com os deputados da Comissão de Administração Pública e Poder Local de Assembleia da República.

Num encontro entre os parlamentares e os membros do Governo do distrito, no âmbito da fiscalização da acção do executivo com vista a apurar o grau de cumprimento e implementação do plano económico e social, foi também passada em revista a execução do Orçamento do Estado referente ao primeiro semestre do ano em curso na área de administração pública e poder local.

De acordo com o deputado António Muchanga, relator da comissão e chefe do grupo, o pagamento de impostos por parte da população não só é um dever de cidadania, como é também uma forma de contribuir para que o Estado cumpra com a sua tarefa de garantir serviços básicos ao cidadão.

“Não pagar imposto é mesmo que negar que haja enfermeiros, professores, polícias, entre outros serviços. Estamos a dizer ao Estado que não queremos hospitais, não queremos protecção e muito menos educação”, disse o deputado, para quem o Governo distrital deve se empenhar em encontrar mecanismos que possibilitem à população saber da importância de pagar os impostos e como terá benefícios.

Acrescenta que somente com a contribuição regular do cidadão é que o Estado pode funcionar plenamente, sobretudo na viabilização de diversos programas em prol do cidadão, como é o caso de abertura de novas escolas, hospitais, esquadras de polícias, estradas e outros serviços básicos.

Este grupo da 4ª Comissão da AR que está a trabalhar na província de Tete, deve escalar sucessivamente as província da Zambézia e Sofala no âmbito das jornadas de fiscalização da acção do Governo.

Na ocasião, o secretário permanente do distrito de Cahora BAssa, Francisco Chicote, explicou que o fraco pagamento dos impostos deve-se à exiguidade de cadernetas de impostos, mas que tudo está a ser feito com a Autoridade Tributaria para que seja ultrapassada a situação.

“Durante o primeiro trimestre a cobrança de receitas atingiu o montante de 1.310.804,89 meticais o que corresponde a 19,5 por cento em relação à meta anual prevista que é de 6.725.000,00 meticais”, disse o SP, acrescentando que o distrito arrecadou no mesmo período 277.220 meticais das receitas não consignadas.

Outra área que se afigura preocupante, segundo Chicote, refere-se aos reembolsos do dinheiro do Fundo do Desenvolvimento Distrital (FDD), estando em curso acções para sensibilizar os mutuários a cumprir com os seus compromissos. Dos 4.6 milhões de meticais desembolsados apenas houve retorno de 27.500 meticais.

“Estamos a desenvolver acções para incrementar os reembolsos destes valores, onde estamos a monitorar e assistir projectos aprovados anualmente na base pelos membros dos conselhos locais, sensibilizar sistematicamente aos mutuários para reembolsar os valores através dos chefes das localidades e conselhos dos povoados, bem como promovemos seminários de capacitação em matérias de gestão de projectos comunitários”, disse.

Realçou que o FDD está a impulsionar o aumento significativo das áreas de produção agrícola, número de estabelecimentos comerciais, bem como a geração de empregos sobretudo para a camada jovem.

Informou que o Governo do distrito de Cahora Bassa está a braços com problemas de abastecimento de água e da necessidade de expansão da rede eléctrica, para além das dificuldades das vias de acesso, sobretudo para o posto administrativo de Chintholo durante a época chuvosa, onde falta também a rede móvel.

 

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