MOÇAMBIQUE comemora hoje o 25.º aniversário da assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP), que pôs termo a 16 anos de conflito militar no país. O documento foi rubricado pelo então Presidente da República Joaquim Chissano e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

O acordo foi assinado em Roma, Itália, sob os auspícios da Comunidade de Sant’Egídio e do governo daquele país europeu, que se envolveram como mediadores do processo de negociação, que iniciou em finais da década de 1980.

A 4 de Outubro de 1992, delegações do Governo e da Renamo sentaram-se à mesma mesa para a assinatura do acordo que viria a colocar ponto final num conflito armado que dilacerava o país, havia mais de 16 anos. A data é celebrada como feriado nacional e ficou conhecida como Dia da Paz e da Reconciliação.

Inicialmente marcado para ser assinado a 1 de Outubro de 1992, o Acordo Geral de Paz teve um impasse de dois dias, devido a desacordos nalguns pontos do memorando, o que na altura levou Afonso Dhlakama a ameaçar prosseguir com a guerra civil.

Ao assinarem o AGP, os subscritores comprometiam-se a não agir de forma contrária aos termos dos protocolos que se estabeleciam, a não adoptar leis ou medidas e a não aplicar leis então vigentes que contrariassem estes mesmos protocolos.

Particularmente, a Renamo comprometia-se, a partir da data de entrada em vigor do cessar-fogo, a não combater pela força das armas, mas a conduzir uma luta política na observância das leis em vigor, no âmbito das instituições do Estado existentes e no respeito das condições e garantias estabelecidas no AGP.

As duas partes reconheciam ainda que o alcance da paz, da democracia e da unidade nacional baseada na reconciliação nacional era o anseio e o desejo de todo o povo moçambicano, daí a sua pertinência.

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