A VI sessão ordinária da Assembleia da República (AR) vai decorrer de 23 de Outubro a 15 de Dezembro, com uma agenda corporizada por 27 pontos.

O anúncio do arranque da sessão foi feito ontem pelo porta-voz da Comissão Permanente do órgão legislativo, Mateus Katupha, que afirmou que se trata de datas indicativas, pois o rol de matérias poderá sofrer alterações, dependendo das propostas de lei que poderão ser submetidas pelo Governo, obrigando a ajustamentos pertinentes.

Entre as matérias agendadas para esta sessão destaca-se a proposta do Plano Económico e Social e respectivo Orçamento para 2018, entretanto já submetida pelo Executivo.

Indicou que questões centrais que têm a ver com a aprovação do Plano Económico e Social, do Orçamento do Estado e da Assembleia da República deverão ser apreciadas nas primeiras duas semanas de Dezembro.

Outro destaque na agenda desta sessão é a informação anual do Presidente da República sobre o estado geral da nação.

Do leque de matérias consta a informação anual do Provedor de Justiça e as perguntas e respostas do Governo.

Afirmou que ainda na VI sessão, a Assembleia da República poderá debater as propostas de lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas, a Lei de Mobilização e Requisição e a Lei do Regime Orgânico do Referendo.

“Tem ainda um conjunto de informação sobre as actividades das comissões especializadas e algumas petições, cuja ocorrência em cada uma das sessões cria um certo congestionamento que requer que se reveja o regimento da Assembleia da República”, afirmou Katupha, acrescentando que essa situação ditou a inclusão na agenda da eventual revisão do regimento do Parlamento.

Serão ainda apreciadas resoluções relacionadas com convenções internacionais, nomeadamente a resolução que ratifica a Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência a Pessoas Internamente Deslocadas em África, Protocolo à Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho e o Protocolo à Convenção n.º 29, sobre o Trabalho Forçado.

A agenda inclui também o debate da resolução que ratifica o Acordo de Paris, sobre as mudanças climáticas, a designação do Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional e a informação do gabinete parlamentar de prevenção e combate ao HIV e Sida.a

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