A CIDADE de Maputo acolhe, a partir de hoje, a 13.ª Conferência Anual e 14.ª Assembleia-Geral da organização das Comissões de Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC).

Trata-se de um órgão autónomo criado para promover o apoio mútuo, intercâmbio de ideias, conhecimentos e experiências na gestão da coisa pública e impulsionar a responsabilização, a boa governação e transparência na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A cerimónia de abertura será dirigida pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, na presença da Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, e da governadora da cidade de Maputo, Iolanda Cintura.

Eneas Comiche, presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República (AR), que representa o país neste órgão, afirmou que estão criadas todas as condições para a realização deste encontro.

Disse que, dentre outros temas, a reunião vai discutir o papel das comissões de contas públicas na garantia do controlo efectivo dos recursos e na fiscalização parlamentar da capacidade dos governos de alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável.

Também será debatido o papel dos parlamentos na redução dos casos de fraude e evasão fiscal e o papel das comissões de contas públicas na supervisão efectiva para lidar com os orçamentos, ajuda externa e com a dívida pública.

A Moçambique cabem alguns temas como o “O papel das comissões de contas públicas na supervisão efectiva para lidar com os orçamentos nacionais, ajuda externa e dívida pública”.

“Mas entram outros intervenientes nacionais, como são os casos da sociedade civil e representantes da comunicação social para a apresentação de temas específicos dessas mesmas áreas”, disse Comiche, acrescentando que estes debates vão anteceder a realização da 14.ª Assembleia-Geral do órgão.

 

A reunião vai decorrer sob o lema “Fiscalização financeira parlamentar efectiva para garantir a transparência e o controlo da gestão de finanças públicas”, e terá a participação de representantes do Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Namíbia, República da África do Sul, Suazilândia, Tanzania, Zâmbia e Zimbabwe (a nível da SADC), assim como outros países que fazem parte de órgãos homólogos de outras regiões do continente.

Recentemente, o secretário-geral da SADCOPAC, Howard Kunda, que visitou o país, disse ter ficado impressionado com o nível de organização demonstrado na reunião preparatória deste encontro, desde a hospitalidade e as condições disponibilizadas para a realização dos trabalhos.

A associação das Comissões das Contas Públicas da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral foi criada em 2003, na África do Sul.

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