A CARTA Africana sobre Democracia e Direitos Humanos deve ser traduzida para as línguas locais para que maior número de cidadãos se aproprie do seu conteúdo e participe conscientemente dos processos governativos, segundo conclusão da sociedade civil na Zambézia.

O presidente do Comité de Monitoria e Responsabilização Social, Sílvio Silva, afirmou durante o debate que o envolvimento das comunidades locais é crucial para que a maioria dos cidadãos possa participar na governação.

Defende que a tradução da Carta Africana para as línguas nacionais é extremamente importante porque pode elevar o nível de conhecimento e informação sobre os objectivos dos partidos políticos, a gestão dos processos eleitorais e dos mecanismos de governação.

Sílvio Silva afirma também que a carta é muito importante porque mostra como os países têm de ser dirigidos e governados, para além de que espelha aspectos como direitos universais e humanos, mostrando que há uma necessidade de transparência em todo processo.

Por seu turno, Nordino Pedro, presidente do Conselho Fiscal do Fórum das Organizações Não-Governamentais da Zambézia, acredita na mudança de opinião dos dirigentes depois da leitura do conteúdo da Carta Africana.

Segundo explicou, neste momento há um défice dos partidos políticos e, para se ser um bom político, deve-se ter cultura política, que se consegue a partir da aprendizagem, contextualização e actuação em função dos tempos.

Para Arnaldo Paiva, gestor de programas de parcerias no fórum das organizações não-governamentais, a Carta Africana deve ser disseminada a nível da base para que as lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil possam ter mais informações para fazerem os seus próprios julgamentos em matéria de governação.

“Muitas pessoas não participam na governação porque não têm conhecimento nem informação e os mais alfabetizados impõem suas posições aos outros e, muitas vezes, descontextualizadas com determinadas realidades”, disse Paiva, acrescentando que a sociedade civil deve mobilizar-se através de palestras, reuniões e capacitações para melhor abordagem.

Esta carta constitui um instrumento legal adoptado pelos 55 Estados-membros da União Africana e obriga os signatários a respeitarem os Direitos Humanos, Estado de Direito Democrático, eleições regulares, transparentes, livres e justas.

Advoga, igualmente, a separação de poderes, pluralismo político, condenação de mudanças anticonstitucionais, liberdade de imprensa, prestação de contas na gestão da coisa pública, prevenção e combate à corrupção.

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