O ESTADO tem de ser proactivo antecipando-se aos fenómenos que põem em causa a segurança dos cidadãos. Esta visão é do académico Aly Issufo Jamal, especialista em relações internacionais e docente no ISRI.

Os acontecimentos de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, são um grande teste à capacidade de intervenção do Estado em casos considerados de surpresa. Segundo Aly Jamal, o ataque a uma esquadra é, em si, um acto militar que deve ser respondido com os necessários meios de força.

Na entrevista que se segue, o especialista afasta a hipótese de os autores do crime serem ou estarem ligados ao Al Shabaab, milícias que actuam na Somália, ou pertencerem a uma organização ou grupo de pessoas com intenções de criar um califado islâmico na região.

Para o académico, várias premissas devem ser consideradas para se falar do califado islâmico ou mesmo de tentáculos do Al Shabaab, dentre as quais ser um grupo altamente estruturado do ponto de vista de afirmação, homogeneidade cultural e seguidor de uma determinada doutrina, que identifica o Estado como obstáculo.

Notícias (Not.) –Dr., como pode interpretar a acção protagonizada em Mocímboa da Praia? Circularam informações nas redes sociais dando conta de se tratar de pessoas ligadas às milícias Al Shabaab. Partilha esta visão?

Aly Issufo Jamal (AIJ) - Mocímboa da Praia tem uma característica “sui generis” no país. Este é o terceiro grande nível de violência que a vila vive. Viveu o primeiro nos tempos da guerra, o segundo 10 anos depois da paz e hoje volta a viver uma nova crise. Em todos estes momentos, a violência está presente. O que eu vejo é que pode ser que Mocímboa da Praia esteja dentro de um padrão de violência e que esta seja diferente, em termos de características, nos três momentos a que me refiro. Mas em termos de preocupação sobre esta violência, eu penso que é preciso perceber bem o fenómeno, não correr para assumir uma leitura em detrimento de outras que existem. Primeiro, quando se fala de alguma ligação com o Al Shabaab, nós devemos reconhecer que, no contexto actual, a mobilidade de informação e comunicação que existe pode levar as pessoas a estarem ligadas a uma organização dentro ou fora de África. A mobilidade de pessoas também pode fortalecer laços entre indivíduos de diferentes quadrantes e constituir um factor de proximidade entre pessoas que têm um determinado interesse entre si, pode ser um de mobilização para quem esteja interessado em mobilizar o outro. O plano internacional está aberto para que isto ocorra. Uma das características destes grupos é atravessar fronteiras e ir influenciando outros quadrantes. É possível que alguns destes movimentos, algumas destas actividades de pessoas que comungam determinados interesses ou valores sejam também facilitados pelo tipo de acção que se verifica em determinados quadrantes. A segunda coisa é que estes problemas, que são de uma determinada área nos tempos de hoje, não devem ser assumidos só e, exclusivamente, como de uma determinada área. Deve-se assumir o potencial que têm de afectar outras zonas. Se nós ficarmos muito descansados, por exemplo, em torno dos problemas do Al Shabaab em torno da Somália e do Sudão e ignorarmos outros quadrantes, podemos estar a descurar uma peça de análise muito importante para compreender estes movimentos. Devemos estar atentos e ser proactivos no acompanhamento daquilo que acontece no terreno e isso deve ser acompanhado, também, de medidas proactivas, com vista a limitar qualquer tipo de potenciar acção que pode ocorrer face a este tipo de movimentos sociais que a gente não consegue impedir. Eu não sei se diria se realmente é um movimento do Al Shabaab, mas preferia ver isto como motivações, de algum modo, localizadas. O Al Shabaab pode ser uma entidade de influência, mas certamente que há alguma coisa local que pode estar também a ajudar a promover algum tipo destas ideias. O que se diz haver um líder detido, insatisfação em torno da actividade governamental num sector, não é o suficiente para explicar isso. Mas essas podem ser bases para vermos o problema, como também localizado. Há uma característica muito importante deste acontecimento, que o diferencia de grandes acontecimentos do Al Shabaab. Sob ponto de vista do “modus operandi”, o que nós assistirmos aqui é uma coisa um bocado diferente. Ligar isto ao Al Shabaab é difícil, porque este grupo foi atacar esquadra da Polícia, Comando da Polícia, sem nunca ter atacado grupos da população indefesa, longe ou perto da vila. Isto chama-nos a atenção para nos interrogarmos porquê o ataque à esquadra da Polícia? Alguma coisa tem de ser explicada. Uma característica central do Al Shabaab é a violência directa sobre os civis e, no caso de Mocímboa da Praia, não ocorreu. É um grupo que está a exercer violência só através da esquadra da Polícia, autoridade pública que garante a segurança. Isto chama-me a atenção no sentido de que este movimento pode não ser Al Shabaab. Nunca tivemos história do seu envolvimento conhecido em Moçambique. Não creio que nós possamos deixar este factor longe das nossas análises. E não tenho ainda resposta sobre porque é que eles atacam esquadra da Polícia. Normalmente, esquadras da Polícia aparecem no meio do processo. Podemos falar de algum tipo de coação emocional, sentimental, que pode ter ocorrido sobre civis, mas violência física directa nunca existiu. Isto chama-nos a atenção para uma preocupação em torno do que estava a acontecer. Quando se diz que o Governo já foi chamado a atenção para agir e não agiu, talvez seja mesmo derivado da falta de uma intervenção condenável, uma de força deste grupo. Talvez seja, por isso, que o Governo se veja impedido de estabelecer uma caracterização do grupo ou da forma de acção do mesmo para agir. Mas, certamente, que o facto de atacar esquadra da Polícia sugere que este grupo é diferente do Al Shabaab.

Radicalismo religioso fora de cogitação

Not.- Pode-se considerar a actuação desse grupo como uma acção enquadrada no âmbito do radicalismo religioso, dadas as características da população da região?

AIJ- Há muitos factores que podem explicar isto. Um pode ser o radicalismo religioso que esteja a ocorrer no plano local e nós não sabemos se é uma característica generalizada ou localizada. Outra questão, há muitos cidadãos estrangeiros na vila. Falam de tanzanianos, mas não creio que sejam só. Há muitas outras nacionalidades que vivem na zona de Mocímboa da Paria, Palma, etc. Uns vêm da Somália e outros talvez do Sudão. Temos muita gente oriunda destes países. Não sei se são imigrantes ilegais ou refugiados. Mas talvez a presença deles possa ter algum tipo de influência na facilidade de circulação de mensagens, comunicação, conexões entre grupos nacionais e cidadãos estrangeiros. Eu estou convencido de que se tivesse sido uma importação clássica de modelos do Al Shabaab ou de métodos usados na Somália teriam sido observáveis em Moçambique, como são no Quénia ou no Uganda, nalgumas circunstâncias. Não sei se devemos, realmente, ficar preocupados, sob ponto de vista de ser Al Shabaab. Eu penso que o grupo é um movimento que está confinado a uma região. É verdade que pode se alastrar para outras zonas, mas em termos de presença física não acredito em mentores do Al Shabaab em Mocímboa da Praia ou em Cabo Delgado. Mentores, no sentido de militantes com experiência de militância e da acção em quadrantes como a Somália ou o Sudão.

Not.- Informações de várias fontes dão conta que a pretensão desse grupo ou pessoas a ele ligadas é criar um califado em Mocímboa da Praia. É possível, na realidade? Quais seriam as motivações?

AIJ- Bom, neste momento estes acontecimentos de Mocímboa da Praia são um grande problema para nós. Eles ocorrem num momento em que os processos cruciais estão em tratamento, em finalização, com vista a assegurar a continuidade da estabilidade nacional. Agora, é uma coisa contraproducente que vem de forma inesperada. Aliás, não passa despercebido que uma característica particular, neste contexto, é não ter sido associado aquilo que ocorreu noutros anos. Em torno da ideia do califado, eu não vejo as coisas com esse simplismo. Olhar para as acções e associá-las à ideia de criação de um califado islâmico penso que é exagero de análise que não encontra sustentação. Quando se fala do califado islâmico, há um conjunto de circunstâncias que têm de ocorrer e em Mocímboa da Praia não ocorrem. Primeiro, temos de ter um grupo altamente estruturado, sob ponto de vista de afirmação. Tem de ser público, conhecido que existe uma organização cujo objectivo é o califado islâmico. Não é um grupo incipiente, um que está confinado a um distrito como Mocímboa da Praia, tem de ser um que esteja suficientemente espalhado numa região para fornecer bases de fronteiras seguras para o núcleo desse califado islâmico. Segundo, tem de ser um grupo que actua numa circunstância de quase homogeneidade cultural e religiosa da área que pretende instalar um califado. Terceiro, tem de ser um grupo que, clara e filosoficamente, está altamente endoutrinado, lideranças claramente identificadas, mobilização claramente existente no plano teórico, nas redes sociais, e no plano prático, junto das comunidades. O último elemento é que tem de ser um grupo que identifica o Estado como obstáculo, como impedimento aos seus interesses. Todos esses não ocorrem, não estão presentes em Mocímboa da Praia, nem nos distritos circunvizinhos. Nunca ouvimos dizer que há um grupo que está a fazer mobilização religiosa nesta base, nunca ouvimos falar de uma homogeneidade cultural e religiosa das pessoas que vivem lá, nunca ouvimos falar de uma mobilização em larga escala, nem líderes envolto nisto. Se isto não existe, não há condições de falarmos em califado. Podemos falar de um grupo simpatizante disto ou daquilo, mas nada que nos leva a pensar num califado islâmico. Se quisesse doutra maneira, eu diria que não, as pessoas que estão a fazer isto querem guerra e no dia seguinte vão ser todas dizimadas, porque não têm sequer aderentes. Na melhor das interpretações, aquilo que nós assistimos aparece como um acto muito isolado, não estruturado, nem sequer há condições para afirmarmos que há uma célula do Al Shabaab.

Not.- Na sua opinião, a acção protagonizada tem alguma relação com os recursos naturais que estão a ser explorados em Cabo Delgado? Pode-se dizer que há um perigo eminente?

AIJ- É  difícil também ver isto nessa dimensão dos recursos. As lutas que se fazem contra a exploração dos recursos são feitas por grupos muito enraizados nas comunidades, que representam os seus legítimos interesses. Temos alguns casos associados a recursos, podem não ser necessariamente o gás ou o petróleo, mas recursos minerais e florestais. A experiência internacional que existe sobre isso é que esses grupos representam interesses legítimos dessas comunidades. Na Nigéria, no Brasil, no México, nos Camarões e um pouco no Sudão do Sul percebemos que representam interesses legítimos das comunidades, têm porta-vozes. Eu não vejo muito nessa linha, tanto mais que estariam também próximo às áreas de exploração de recursos e não é o caso de Mocímboa da Praia. Prefiro esperar e analisar ainda para ver as motivações.

Estado tem de antecipar factos

Not.- Qual deve ser o papel do Estado nestas circunstâncias?

AIJ- Há coisas que podem estar a acontecer nas comunidades. Se elas não violam a lei e são exercidas no contexto da liberdade que as pessoas têm ao abrigo da Constituição, deixa-as ocorrer sem problemas. Se se desconfia de que, no contexto do exercício das liberdades, estão a ocorrer algumas coisas que levantam um tipo de suspeita, etc., então é preciso ir observar atentamente por um lado. Por outro, eu penso que o Estado tem de ter uma actividade proactiva. O Estado, em cada quadrante deste país, aqui na cidade de Maputo, na Beira ou em Nampula, tem de ter habilidade de saber o que é que está a acontecer. O Executivo tem de saber que ali há uma organização desta ou daquela natureza, uma empresa ou uma cooperativa desta ou daquela natureza. Saber em que tipo de actividades estão envolvidas, se são actividades que se complementam com as do Estado, se levantam algum tipo de suspeita e devem ser monitoradas, etc. Se é uma exploração ilícita de recursos, mesmo que seja comunitária, se é um crime ambiental ou de atentado aos direitos dos cidadãos ou à segurança do Estado, tudo isto o Estado tem de ter a capacidade de ver. No caso de Mocímboa da Praia, se o Estado tem uma acção proactiva, estou convencido que este acto podia ser tratado e visto de maneira diferente. Podia ser, por exemplo, um acto planeado e não executado, porque o Estado interveio, prontamente rechaçado na hora, e não andar até dia seguinte a procurar os autores, enquanto a população, lá longe, está a ouvir disparos. Conhecemos aquela tradicional de que a autoridade tem de estar próximo do povo (risos). Ataque à uma esquadra é um militar e o Estado tem de estar preparado com meios de força, com disponibilidade de acções de coerção.

FELISBERTO ARNAÇA

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