AS decisões saídas no II Congresso da Frelimo, realizado há 50 anos em Matchedje, província do Niassa, permanecem actuais e se enquadram nos desafios que actualmente o país enfrenta.

 

Esta tese foi defendida pelo antigo chefe do Estado, Joaquim Chissano, na palestra que proferiu segunda-feira em Maputo, no lançamento das comemorações do 50º  aniversário do II Congresso da Frente de Libertação de Moçambique.

Realizado de 20 a 25 de Julho de 1968, o II Congresso decidiu sobre a organização política, económica e a promoção da igualdade de oportunidades entre o homem e mulher, bem como a participação de todos na construção da nação, os mesmos princípios que haviam sido definidos aquando da fundação da Frelimo.

Joaquim Chissano, presidente honorário da Frelimo, é uma das figuras vivas que participou no também chamado congresso da vitória. Na sua dissertação, o antigo chefe do Estado afirmou que, ao percorrer todos os congressos já realizados, fica sempre patente a ideia da necessidade de participação de todos.

Tomando como exemplo o III Congresso, realizado em 1977 na cidade de Maputo, Chissano indicou que os programas aprovados no encontro estão a ser implementados na actualidade.

Referiu-se ao desenvolvimento das províncias e aos programas de construção das barragens de Corumana e dos Pequenos Libombos, na província de Maputo, e de Mapai, em Gaza, que ainda estão ainda em processo de discussão.

Lembrou que para além da frente militar, o I Congresso lançou também as bases para uma luta política e diplomática.

Sublinhou que a componente vigilância foi uma das afirmações importantes do II Congresso que permitiu identificar os traidores no seio da frente.

“Precisamos de identificar os traidores actuais, aqueles que dizem que vão se recensear, mas não vão votar. Podemos fazer a estatística e vermos quantos membros a Frelimo temos. Na votação encontramos um número inferior e perguntamos onde foram os outros, porque os votos não correspondem ao número de membros. Esses vão ficar confusos, porque a Frelimo vai passar. Outros deixam a Frelimo e vão ter com outros partidos, porque querem ter lugar no Parlamento. Acham que na Frelimo é difícil”, disse Chissano.

Lembrou os nomes de Eduardo Mondlane, Samora Machel, Paulo Samuel Kankomba, Osvaldo Tanzama, Bonifácio Gruveta Massamba, Cândido Mondlana, Macarius Lindolondolo, Calisto Mujigua, Fernando Matavele, Wehia Ripua, Salomone Machaque, Aurélio Manave, Paulina Mateus Nkunda, entre outros que, segundo afirmou, fizeram parte da tomada de decisões que ainda hoje se apresentam actuais.

Defendeu que os membros da Frelimo ainda vivos devem continuar a gravar a história no coração de cada moçambicano, para que ela seja transmitida de geração em geração.

“Queremos transmitir estas características de igualdade, solidariedade e democracia proclamadas no II Congresso, porque esta coisa da democracia não é de Dhlakama. Desde o I Congresso, falámos de democracia, porque estávamos a lutar contra um regime fascista e ditatorial e nós falávamos como operários e camponeses e intelectuais revolucionários. Queremos transmitir este ADN”, disse o antigo chefe do Estado. ADD//

Orientação de Mondlane prevalece

JOAQUIM Chissano reconheceu que aos 78 anos de idade ainda se curva perante a direcção do jovem de 49 anos, idade que Eduardo Mondlane tinha quando foi assassinado, a 3 de Fevereiro de 1969.

Disse que muita gente estuda Mondlane ou Samora para tentar descobrir contradições, mas as pessoas do bem encontram nestas figuras fonte para o que está a ser realizado hoje.

Afirmou que os erros apontados hoje sobre o passado histórico da Frelimo devem ser enquadrados no contexto político e no período em que os mesmos foram cometidos, o tipo de vida que se levava e as decisões que deveriam ser tomadas. Lamentou o facto de algumas pessoas olharem para a situação que se vive hoje para apontarem esta ou aquela decisão foi errada.

De acordo com Joaquim Chissano, o II Congresso da Frelimo foi um dos mais importantes marcos da vitória do povo moçambicano na luta visando resgatar a sua dignidade que havia sido arrancada de forma violenta.

“Fomos firmes e inabaláveis no combate contra o divisionismo, tribalismo, regionalismo e o racismo. As tentativas do nosso inimigo de nos dividir para melhor reinar encontraram neste congresso uma forte resistência. Nos estatutos aprovados, ficou definido que a Frelimo era uma organização política constituída por moçambicanos, sem distinção de sexo, origem étnica, crença religiosa ou lugar de domicílio”, disse, acrescentando que nos estatutos foi plasmado como objectivo principal a liquidação total da dominação colonial portuguesa e de todos os vestígios do colonialismo e imperialismo.

Tratou-se, segundo Joaquim Chissano, duma reafirmação dos princípios que haviam sido aprovados no I Congresso.

O II Congresso tinha igualmente como visão a conquista da independência imediata e completa de Moçambique e a construção de um país desenvolvido, moderno e próspero.

Combater o divisionismo

SOB a orientação de Eduardo Mondlane, foi vincada a necessidade de liquidação do colonialismo, a unidade de todo o povo moçambicano e sua mobilização para a luta de libertação nacional.

O congresso enfatizou o propósito do engajamento de todas as forças patrióticas e camadas sociais, nas povoações, no campo e nas cidades.

“Era preciso eliminar todas as causas de divisão de diferentes grupos étnicos moçambicanos e construir a nação moçambicana. Até essa altura, não éramos uma nação, mas sim tribos espalhadas. Todas as tribos têm os seus valores que devem ser exaltados, mas o tribalismo usa os defeitos da tribo para prossecução dos interesses pessoais”, defendeu, vincando que foi necessário eliminar todas as causas de divisão entre diferentes grupos étnicos, construir a nação na base de igualdade de todos e respeito pelas particularidades regionais.

Descentralização decidida há 50 anos

O ANTIGO chefe do Estado disse que falar hoje da descentralização parece uma inovação, mas no II Congresso a Frelimo já falava do respeito pelas particularidades regionais, princípio que foi plasmado no seu programa.

Afirmou que a noção que se tinha na altura sobre a democracia era que ela devia ser exercida de forma directa, com o povo incluso no pensamento, planificação e execução dos programas. Trata-se dum princípio que, segundo afirmou, não pode ser contrariado no quadro do exercício da democracia indirecta.

Uma outra importante decisão tomada pelo II Congresso da Frelimo foi a construção de um país independente do colonialismo e de outras forças adversas, em que caberia aos moçambicanos a decisão sobre o seu próprio destino, sem negligenciar os apoios solidários e parcerias.

O poder deveria pertencer ao povo, uma noção que traduz a criação das actuais autarquias.

“Não estamos a aprender agora. O II Congresso já lançou todos estes desafios e neste propósito vincou a abrangência do desenvolvimento em todo o país, dizendo que nas regiões libertadas a Frelimo lança as bases de um Moçambique evoluído, próspero e democrático, promove o desenvolvimento de todas as actividades económicas, culturais e sociais, realizando a emancipação da mulher, organizando o povo no sistema de auto-gestão popular, que são as autarquias”, disse.

Na sua opinião, é necessário continuar-se nesta direcção, numa altura em que o país caminha para a realização de eleições autárquicas.

Igualdade de género e cooperação

NO que diz respeito à mulher, o II Congresso vincou, de forma especial, a decisão de se promover a emancipação política, social e cultural, realizar a igualdade de direitos e levá-la a participar cada vez mais na luta de libertação nacional.

Estes princípios, segundo Joaquim Chissano, ainda prevalecem, sendo que a mulher é chamada a participar cada vez mais no processo visando a sua libertação económica e cultural.

O II Congresso decidiu também que a Frelimo devia primar uma política externa de solidariedade e cooperação com todos os povos, governos e organizações anti-colonialistas e anti-imperialistas.

O antigo Chefe do Estado ressalvou que para compreender todos os contornos do II Congresso é preciso conhecer o contexto em que ele foi realizado, revisitando alguns antecedentes que marcaram o período que vai desde a formação da própria Frente de Libertação de Moçambique à sua realização.

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