O EXERCÍCIO económico de 2016 contido na Conta Geral do Estado apreciada esta semana no Parlamento é uma demonstração clara do esforço do Governo na implementação do Plano Económico e Social aos níveis central, provincial e distrital.

Esta consideração foi feita pelo porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Edmundo Galiza Matos Jr., no final da sessão de apreciação do documento.

Segundo afirmou, a Conta Geral do Estado tem por objectivo evidenciar a execução orçamental e financeira, bem como apresentar o resultado do exercício económico e avaliar o desempenho dos órgãos e instituições.

Disse que ao apreciarem positivamente o documento, os deputados da bancada maioritária fizeram-no cientes das suas responsabilidades para com os moçambicanos e dentro da postura de Estado que os caracteriza.

“Os deputados da bancada parlamentar da Frelimo analisaram a Conta ao pormenor e deixaram patente, nos seus discursos, o que foi feito do dinheiro público aprovado em 2015 para ser aplicado em 2016”, indicou o porta-voz da maioria parlamentar.

Afirmou que durante o debate, a abordagem feita pelos deputados da Frelimo sobre os desafios que o país enfrenta foi frontal e foram feitas as recomendações necessárias, visando melhorar o documento, cuja legalidade foi verificada pelo Tribunal Administrativo.

Por seu turno, o Parlamento, como órgão fiscalizador, analisa o mérito do relatório e parecer do Tribunal Administrativo e os cidadãos, através do Fórum de Monitoria do Orçamento, emitem o seu parecer e questionam ao Governo e ao Tribunal Administrativo.

“Tudo isto concorre para a transparência dos actos governativos, objectivo perseguido pelo Governo e preconizado pela Frelimo. Como forma de garantir a consolidação fiscal e a redução de riscos que derivam das alterações macroeconómicas nos mercados interno e externo, tivemos na Conta Geral do Estado de 2016 um instrumento virado para a racionalização da despesa pública”, disse.

O porta-voz afirmou que os deputados da Frelimo congratulam o Governo por ter implementado, em 2016, medidas de políticas fiscais que contribuíram para uma gestão macroeconómica mais rigorosa.

Acrescentou que a maioria parlamentar aprecia o facto de a maior parte dos recursos ter sido destinada aos sectores económicos e sociais prioritários que contribuíram para reforçar a provisão de serviços públicos essenciais ao povo.

Destacou que apesar das dificuldades enfrentadas no segundo ano do presente mandato, foi possível, com o orçamento aprovado pela bancada da Frelimo, aumentar o número de ligações de energia eléctrica a mais casas, construir e reabilitar mais pontes e criar mais de 200 mil empregos, entre outras realizações.

Galiza Matos reafirmou a necessidade de se continuar a intensificar a luta contra a corrupção, defendendo que a denúncia dos autores, julgamento e condenação constitui um imperativo.

Apelou para que as instituições do Estado continuem empenhadas no esforço de contenção de despesas públicas.

Renamo chumba o documento

A BANCADA parlamentar da Renamo distanciou-se da apreciação positiva da Conta Geral do Estado de 2016, alegadamente porque não satisfaz as expectativas do povo.

A Renamo indica que o documento está prenhe de erros e lacunas, lamentando que os deputados da bancada da Frelimo não estejam preocupados em questionar as razões por que os parceiros de cooperação suspenderam o apoio ao Orçamento Geral do Estado.

De acordo com o deputado António Muchanga, é falso recorrer-se à tensão militar que se registou no país no período que antecede o ano de 2016 para justificar a degradação das condições sócio-económicas e o elevado custo de vida no país.

Para António Muchanga, a Conta Geral do Estado de 2016 legitima as dívidas ocultas e pretende obrigar a todos os moçambicanos a pagarem o dinheiro que desconhecem os contornos que nortearam o seu empréstimo.

“Nós, a bancada da Renamo, não temos compromissos com aqueles que endividaram o país em proveito pessoal. Não assumimos o que não conhecemos. Por isso, votaremos contra. Esperamos que o Governo tire ilações políticas deste debate e procure melhores formas de gerir as contas públicas”, disse Muchanga, recordando que um dos membros da sua bancada chamou a atenção sobre o que podia ser evitado.

Afirmou que a Renamo não tem nenhuma intenção maldosa, mas sim a responsabilidade de representar e defender, com dignidade, os interesses do povo que sofre com a má gestão das contas públicas, a corrupção e os efeitos das dívidas contraídas à margem da lei.

Entretanto, António Muchanga apelou a todos os cidadãos com a idade eleitoral activa a afluir aos postos de recenseamento a fim de se inscrever, habilitando-se deste modo a votar nas eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018.

MDM fala de incapacidade

O MDM considerou que a Conta traduz a confissão de incapacidade do Governo de oferecer melhores condições de vida aos cidadãos.

De acordo com Silvério Ronguana, em 2016 registou-se uma depreciação acentuada do metical, aumento das taxas de juros bancários, diminuição das exportações, incapacidade de importação de medicamentos, cereais e outros bens essenciais para a vida dos cidadãos, de uma forma geral.

“Um quadro mais negro não poderíamos ter nestas condições e o que o Governo veio dizer é que falhou nas metas que propôs. Depois de 2014 o Produto Interno Bruto estar fixado em sete por cento, em 2016 baixou para 3.8 por cento. Não se atingiu a meta prevista de 4.5 por cento”, afirmou.

Disse que as condições de vida dos moçambicanos pioraram e não se vislumbram melhorias nos próximos tempos, uma vez que, de acordo com as suas palavras, o desempenho da economia continua a falhar.

O deputado do MDM afirmou que os parceiros de cooperação deixaram de injectar dinheiro ao país por causa da corrupção, descontrolo das contas públicas e dívidas ocultas.

Tal como António Muchanga, Ronguana também apelou aos cidadãos com capacidade eleitoral activa para se recensearem.

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