Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, acredita que o julgamento, já em curso, de suspeitos integrantes do grupo de malfeitores, que aterroriza alguns distritos da província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, poderá aprofundar “muitos aspectos”.
Porém, segundo o Ministro, não se afigura legal, como governo, fazer referência a conteúdos de um processo que já está em julgamento.
“Como governo não se afigura legal fazer referência a conteúdos de um processo que já corre os seus termos nos tribunais competentes. O governo entende que em sede desse julgamento poderão ser aprofundados muitos aspectos relacionados com este fenómeno repugnante e condenável”, afirmou, segundo a AIM.
O Ministro assim se expressou falando, ontem, no plenário da Assembleia da República (AR), o Parlamento, no segundo e último dia da sessão reservada às informações do governo, em resposta às insistências dos deputados, no caso vertente da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na oposição. 
A Constituição da República estabelece os princípios de separação e interdependência de poderes dos órgãos de soberania, os quais devem obediência à Constituição e às demais leis.
No quadro das perguntas de insistência, o MDM exigiu detalhes sobre as motivações, financiamento, e mandantes dos ataques armados, que ocorrem em Mocímboa da Praia, Palma, Macomia e Nangade, em Cabo Delgado.
Reagindo à resposta do titular da pasta da Justiça, a deputada do MDM, Alcinda da Conceição, disse que a separação de poderes evocada pelo governo significa “incompetência”, alegando que o assunto é de interesse nacional.
“A falta de informação é ignorância e cria terror por causar medo no seio dos cidadãos. O povo deve saber o que é que está a acontecer para se sentir seguro e melhor planificar a sua vida”, afirmou a deputada. 
Um total de 189 indivíduos foram constituídos arguidos e estão em julgamento, no tribunal judicial de Cabo Delgado, acusados de prática de diversos crimes, como homicídios qualificados, associação para delinquir, conspiração contra a organização do Estado, entre outros.
Desde Outubro de 2017 que algumas regiões de Cabo Delgado sofrem incursões de malfeitores que atacam, principalmente, populações indefesas e destroem seus bens, entre outros alvos.
Na quarta-feira, o Ministro da Justiça assegurou, no Parlamento, que a situação actual da ordem e segurança públicas, em Mocímboa da Praia, Palma, Macomia e Nangade, está controlada, e que é caracterizada pela livre circulação de pessoas e bens, funcionamento normal das instituições, e exercício das liberdades fundamentais da população, graças à pronta resposta das Forças de Defesa e Segurança (FDS). 

 

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