O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, garante que o governo está numa fase avançada de elaboração da proposta de lei de recuperação de activos, a ser submetida à Assembleia da República (AR) para aprovação.

A lei tem em vista a criação de mecanismos que garantam a identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com actividades ilícitas dentro e fora de Moçambique, tais como a corrupção, tráfico de droga, branqueamento de capitais, furtos, entre outros.

O instrumento define, igualmente, o destino a dar aos valores e bens apreendidos, ou seja a sua reversão a favor do Estado.

“Estamos, neste momento, numa fase avançada de elaboração da proposta de lei de recuperação de activos a ser submetida a esta magna casa do povo”, afirmou o Primeiro-Ministro, discursando ontem, em Maputo, na sessão parlamentar de respostas às perguntas formuladas pelas três formações políticas com representação na magna casa do povo, nomeadamente, Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

O Primeiro-Ministro respondia a uma questão levantada por uma das bancadas parlamentares sobre o que estava sendo feito para resolver o “vazio” criado por falta de uma lei sobre esta matéria, o que limita as actividades da Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, quando confrontada com situações do género.

De acordo com o Primeiro-Ministro, um dos desafios para assegurar a harmonia social, transparência na gestão da coisa pública e boa governação é prevenir e combater o crime.

“Como já nos referimos em ocasiões anteriores, a prevenção e combate à corrupção continua a ocupar um lugar de destaque na nossa agenda governativa”, disse, realçando a determinação e o compromisso do executivo de combater, de forma enérgica, este mal que “põe em causa o bem servir ao povo, retrai o investimento e retarda a nossa marcha rumo ao desenvolvimento”. 
Sobre a actual situação política do país, o PM disse ser estável, apesar de persistirem desafios decorrentes da falta de total tranquilidade e ordem e segurança públicas em algumas aldeias dos distritos de Mocímboa da Praia, Macomia, Palma e Nangade, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

“A situação política do nosso país é estável, consubstanciada pela prevalência da paz, normal funcionamento das instituições públicas e privadas, convivência pacífica entre os diferentes actores políticos e da sociedade civil”, referiu Carlos Agostinho do Rosário.

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