Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA) assinaram ontem, em Maputo, um memorando de entendimento que visa fortalecer os processos eleitorais em Moçambique, abrangendo o parlamento, sociedade civil e os órgãos judiciais e eleitorais, um projecto financiado pela União Europeia (UE), em nove milhões de euros.
“Uma das fraquezas dos nossos processos eleitorais é a própria monitoria, particularmente nos dias de votação e contagem. A monitoria, por parte da sociedade civil, é extremamente importante, pois se pretende que seja neutra”, disse o presidente da CNE, Abdul Carimo. 
Falando na ocasião, Carimo referiu que o fortalecimento de sectores como a sociedade civil deverá jogar papel de realce na aceitabilidade dos resultados eleitorais.

“O projecto vai potenciar a formação dos que intervêm na realização dos processos eleitorais, caso dos nossos colegas do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral)”, disse Carimo, ajuntando que a iniciativa vai ainda beneficiar juízes e procuradores, que são também peças-chave e fundamentais nos processos eleitorais.
De acordo com o presidente da CNE, citado pela AIM, todos estes elementos estão previstos no projecto que faz parte do memorando ora assinado e acredita que o mesmo venha potenciar cada vez mais e melhor os processos eleitorais em Moçambique.
Carimo realçou que o projecto enquadra-se, fundamentalmente, na preparação das eleições gerais e provinciais do próximo ano.

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O MOVIMENTO de Educação Para Todos (MEPT) pediu, segunda-feira, aos deputados para influenciar o Governo a elaborar um orçamento equitativo e inclusivo que responda às reais necessidades da educação no país. Leia mais

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JÚLIO Parruque, governador de Cabo Delgado, disse na cidade de Pemba que a população da província deposita expectativa de condenação exemplar dos 189 cidadãos, nacionais e estrangeiros, indiciados dos ataques armados a Mocímboa da Praia em Outubro do ano passado, para que a medida sirva de mensagem forte de reprovação e dissuasão. Leia mais

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O MISA Moçambique, organização de defesa da liberdade de imprensa, defendeu hoje que o país precisa de acelerar mecanismos para a protecção dos jornalistas, alertando para o aumento de casos de perseguição e atentados contra a imprensa.

"O MISA Moçambique insta o Presidente Filipe Nyusi a garantir que sejam postas em prática todas as medidas de protecção dos jornalistas", refere um comunicado da instituição distribuído à imprensa por ocasião do Dia Internacional para Acabar com a Impunidade por Crimes Contra Jornalistas, que se assinalou na sexta-feira.

Para a organização, o ambiente para o exercício das liberdades de imprensa e de expressão está cada vez mais hostil no país, com o aumento de casos de perseguição, raptos e ameaças, o que exige medidas urgentes.

"Os criminosos que atentam contra as liberdades de imprensa são ligados ao poder político e económico, que se mantêm anónimos e, se conhecidos, gozam da maior protecção e permanecem impunes", refere a organização.

O MISA considera lamentável que Moçambique ainda não tenha ratificado acordos internacionais relativos à protecção à liberdade de imprensa.

"O MISA lamenta o facto de Moçambique não ter co-patrocinado as recentes resoluções das Nações Unidas sobre a segurança de jornalistas na Assembleia-Geral das Nações Unidas (Resolução AG 72/175, Dezembro de 2017) ou do Conselho dos Direitos Humanos da ONU (Resolução HRC 33/2, Setembro de 2016)", conclui o documento.

 

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O Ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro, foi ouvido ontem sobre a proposta do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para 2019 pela Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública da Assembleia da República (AR).

Falando a jornalistas depois da audição, Monteiro disse que o orçamento previsto para a sua instituição no ano de 2019 será de acordo com a actual conjuntura económica do país.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado, o Ministério do Interior deverá funcionar com uma verba de 13.156.390,91 meticais no próximo ano.

Afirmou que a aposta é continuar a melhorar prestação de serviços nas forças policiais e criar um ambiente apropriado para o exercício das suas funções.

Explicou que a audição serviu para harmonizar as ideias e consolidar a proposta do Plano Económico e Social, tendo, na ocasião, explicado aos mandatários do povo o impacto que o orçamento terá na sociedade e nas unidades policiais.

Ainda ontem, a Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública do Parlamento ouviu o director-geral do SISE, Júlio dos Santos Jane, igualmente sobre a proposta do PES e OE para o próximo ano.

Diversas outras comissões parlamentares realizaram audiências e/ou se reuniram para apreciar matérias do seu âmbito. A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade ouviu o ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, para colher subsídios sobre a proposta de lei que cria o Sistema Nacional de Qualidade.

A Comissão do Plano e Orçamento reuniu-se para apreciar as propostas do Plano Económico e Social e da lei que aprova o Orçamento do Estado para 2019, e analisou as questões a serem apresentadas ao Governo na sessão de perguntas.

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social também apreciou as propostas do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado.

A Comissão de Administração Pública e Poder Local debruçou-se igualmente sobre o PES e OE para 2019, enquanto a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente também ouviu o ministro Ragendra de Sousa sobre a proposta de lei que cria o Sistema Nacional de Qualidade e apreciou as propostas do PES e o OE.

A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades também se debruçou sobre o PES e o Orçamento do Estado, e a de Petições, Queixas e Reclamações realizou audições com os peticionários e entidades visadas nos distritos municipais da cidade de Maputo.

Por seu turno, a Comissão de Ética Parlamentar apreciou os relatórios sobre a versão final do anteprojecto do Código de Ética do Deputado.

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