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PREVALECERAM ontem, segundo e último dia de apreciação e debate na Assembleia da República, divergências sobre a Conta Geral do Estado de 2017, apresentado pelo Governo. Leia mais

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A ASSEMBLEIA da República reconhece avanços na execução da Conta Geral do Estado 2017, mas destaca a prevalência de dificuldades sanáveis, algumas das quais arroladas no relatório e parecer do Tribunal Administrativo sobre este instrumento.

No debate suscitado ontem em sessão plenária, as três bancadas parlamentares divergiram na apreciação do documento, com o grupo maioritário – Frelimo – a defender a aprovação da conta, e as duas bancadas da oposição – Renamo e MDM – a apelar à reprovação do documento.

A Conta Geral do Estado 2017 é o principal instrumento de prestação de Contas do Estado, sendo que a sua aprovação pelo Parlamento, marca o fecho do ciclo de execução do orçamento anual.

Sobre as lacunas, a Comissão do Plano e Orçamento indica como exemplos, no parecer apresentado ontem em sessão plenária, que a 31 de Dezembro de 2017, a multinacional Sasol Petroleum Temane (SPT), Lda. tinha o registo de um saldo estimado de 584.7 milhões de dólares americanos, cuja conformidade “não foi certificada”.

Constatou-se, igualmente, a falta de certificação de conformidade dos custos dos projectos levados a cabo pelas multinacionais petrolíferas, nomeadamente a Anadarko e ENI, que registaram, a 31 de Dezembro de 2017, saldos de 4.8 milhões e 4.2 milhões mil dólares, respectivamente.

“No âmbito da exploração mineira, constatou-se a existência de uma digitalização parcial dos processos e documentos relativos aos títulos mineiros; a falta de verificação pelo Instituto Nacional de Minas (INAMI), direcções provinciais de Recursos Minerais e Energia, e Alfândega, das quantidades de carvão extraídas. A Autoridade Tributária, o INAMI e a Direcção Provincial de Recursos Minerais e Energia de Tete também não fazem a avaliação dos custos logísticos com o transporte e armazenamento no porto, apresentados pelas concessionárias nos seus relatórios mensais de produção e comercialização do carvão. Isto tem impacto no apuramento da base tributável do Imposto de Produção do Carvão”, refere Esperança Bias, presidente da Comissão do Plano e Orçamento na Assembleia da República.

Enquanto isso, o saldo acumulado da dívida pública no final do exercício económico de 2017, excluindo garantias do Estado, foi de 661.369,8 milhões de meticais, o correspondente a cerca de 81,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Deste montante, 554.470,2 milhões de meticais correspondem à dívida externa e 106.899,6 milhões de meticais de dívida interna.

Segundo Esperança Bias, o Governo moçambicano espera reestruturar a dívida interna, na componente obrigações de tesouro de três anos de prazo para cinco anos, “com vista a aliviar a concentração do pagamento do serviço da dívida interna”.

O Governo espera, ainda, continuar a contratar a dívida externa de forma criteriosa e moderada com prioridade para créditos concessionais.

A Conta Geral do Estado 2017 apresenta o resultado do exercício e avaliação de desempenho dos órgãos e instituições do Estado de forma clara, exacta e simples, possibilitando a sua análise económica e financeira.

O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, representa o Governo na presente sessão de debate parlamentar do documento iniciada ontem, e hoje poderá pronunciar-se sobre o assunto ou mandatar o Ministro da Economia e Finanças a esclarecer as preocupações suscitadas pelos deputados durante a sessão plenária de ontem.

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AS bancadas parlamentares divergiram ontem em relação à Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2017, com a Frelimo a considerar que o documento revela melhorias na gestão do bem público, enquanto a Renamo e o MDM entendem o contrário. Leia mais

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