O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, STAE, na província de Manica, garante que todos os cidadãos que residem em zonas afectadas pelo ciclone Idai serão recenseados, tendo em vista as eleições gerais e provinciais deste ano.

O director provincial adjunto do STAE em Manica, Zacarias Sithole, avançou a possibilidade de se alocar meios fluviais para alcançar os potenciais eleitores que se encontrem em locais sitiados.

Na província de Manica, o distrito de Sussundenga foi o mais afectado pelo ciclone Idai, segundo avança a RM.

Ontem, arrancou a campanha de educação cívica eleitoral em todo o país.

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O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, exorta a todos os moçambicanos em idade eleitoral a afluírem aos locais de recenseamento para a actualização do cartão que lhes permitirá exercer o seu direito de voto nas eleições gerais, presidências e legislativas de 15 de Outubro. Leia mais
 

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Inicia hoje em todo o país a campanha de educação cívica visando sensibilizar os cidadãos em idade eleitoral para serecensearem, habilitando-se a votar nas eleições presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais a terem lugar a 15 de Outubro.

O recenseamento eleitoral devia ter iniciado a 1 de Abril corrente, tendo acabado por ser adiado devido ao impacto do ciclone Idai e das inundações que devastaram a região central do país, colocando milhares de pessoas na situação de deslocados. O Governo decidiu, então, protelaro início do processo para se concentrar no apoio às vítimas, marcando para 15 de Abril a nova data.

O adiamento do arranque do processo, por 15 dias, deveu-se ainda ao facto de não haver condições para o efeito, dado que havia cidadãos em zonas inacessíveis e infra-estruturas de apoio destruídas total ou parcialmente.

Na sua comunicação, ontem, por ocasião do 7 de Abril, o Presidente da República explicou que o adiamento do recenseamento eleitoral era inevitável, pois revelava-se necessário assegurar que os constrangimentos fossem ultrapassados, criando condições para o início do processo e evitar que o calendário eleitoral fosse desestruturado.

“Podemos, hoje, afirmar que as condições criadas não poderão impedir na totalidade que o recenseamento ocorra sem constrangimentos.Por razões a que nos referimos, este exercício decorrerá de 15 de Abril a 30 de Maio de 2019 à escala nacional, incluindo para os moçambicanos que vivem em círculos eleitorais na diáspora”, disse o Chefe do Estado.

Os órgãos eleitorais tinham todas as condições asseguradas para o arranque do processo na data prevista, até que no dia 14 de Março o ciclone Idai, considerado o mais forte a afectar Moçambique desde 2008, atingiu as províncias de Sofala, Manica, Tete, Zambézia e o norte de Inhambane.

O recenseamento eleitoral será realizado de raiz nos distritos sem autarquia e actualizado nos 53 distritos autárquicos. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) criou 7737 postos de recenseamento eleitoral em todo o país, que deverão funcionar com 5096 brigadistas, para atender um universo de aproximadamente 13 milhões de eleitores.

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O juiz do tribunal de Kempton Park, William Schute, anunciou hoje que Manuel Chang é extraditável para os Estados Unidos da América, por haver evidências de ter cometido os crimes de que é acusado por aquele país.

Este é o primeiro parecer feito pelo juiz, faltando ainda o referente ao pedido de Moçambique.

Este parecer que o juiz apresentou da análise ao pedido dos Estados Unidos da América será submetido ao Ministro da Justiça para a tomada de decisão sobre a extradição de  Manuel Chang para os EUA ou para Moçambique.

Entretanto, as partes declararam que não tinham nenhuma objecção quanto ao pedido de Moçambique ser analisado pelo mesmo juiz, cujo parecer será apresentado ainda esta tarde.

No pedido de Moçambique, que reúne todos documentos necessários para a justiça sul-africana, faz parte um documento da PGR que descreve sete acusações contra Manuel Chang, com destaque para os crimes de abuso de poder, equivalente ao crime de fraude na África do Sul, o crime de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.

Há ainda um documento que suspende a imunidade de Manuel Chang, em vez de quebra ou levantamento da mesma, devido ao facto de os deputados não poderem ser detidos.

Manuel Chang foi detido a 29 de Dezembro último no aeroporto de Joanesburgo.

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