Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

Os jornalistas das rádios comunitárias queixam-se de maus-tratos e da não valorização da sua profissão durante a campanha eleitoral, facto que constitui violação dos Direitos Humanos e desrespeito à legislação laboral vigente no país.

A denúncia foi feita quarta-feira em Maputo pelos profissionais das rádios comunitárias, numa reunião de reflexão sobre os desafios na cobertura do processo eleitoral em Moçambique promovida pelo FORCOM e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC).

Um dos participantes do evento contou, por exemplo, que apesar de estar devidamente credenciado foi impedido de exercer o seu direito de votar numa das mesas, na província de Manica.

Como medida para fazer face a vários constrangimentos, as rádios comunitárias são chamadas a intensificar e enriquecer os conteúdos dos seus programas radiofónicos, com enfoque na questão dos Direitos Humanos, bem como a qualidade da cobertura, monitoria e observação dos processos eleitorais.

Segundo o vice-presidente do FORCOM, Olívio Catela, é imensurável a contribuição das rádios comunitárias na promoção da cidadania, Direitos Humanos, participação política activa e mobilização durante os processos eleitorais, assim como na garantia do acesso à informação privilegiada, tanto em Português como na língua mais falada na comunidade onde elas desenvolvem as suas actividades.

No encontro foram desenhadas as estratégias de sensibilizacao sobre a necessidade do respeito pelas leis e salvaguarda da liberdade de imprensa,de modo a que não sejam cometidos os mesmos atropelos nas eleições gerais e das assembleias provinciais do próximo ano.

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A Assembleia da República (AR) aprovou ontem, por consenso, a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de utilização de coisas móveis como garantia de cumprimento de obrigações e cria a central de registos de garantias mobiliárias.

A proposta, submetida pelo Governo, apresenta normas sobre a constituição de garantias, eficácia, registo e prioridade entre os credores e que esteja em consonância com as práticas modernas e internacionais, fornecendo segurança jurídica e flexibilidade para a realização tempestiva de negócios.

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, que apresentou a proposta ao Parlamento, explicou que a lei tem a vantagem de permitir uma melhor avaliação do risco associado aos contratos de financiamento.

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A POLÍCIA da República de Moçambique (PRM) diz-se aberta a críticas e sugestões para melhorar o seu desempenho na garantia da ordem e segurança públicas, em especial nas eleições gerais e das assembleias provinciais de 2019.

Esta abertura foi manifestada ontem, em Quelimane, pelo Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, quando dirigia a cerimónia de patenteamento de oficiais superiores e subalternos que ocupam os mais diversos cargos de chefia nas províncias da Zambézia, Sofala, Manica e Tete.

Segundo afirmou, as críticas devem ser construtivas para que a PRM corrija o que esteve mal no processo eleitoral do ano em curso. Aquele quadro superior da Polícia ressalvou, porém, que as críticas devem ser acompanhadas de sugestões, indicando os melhores caminhos e procedimentos a tomar para melhor servir os moçambicanos.

Para as eleições de 2019 a PRM é desafiada a redobrar esforços para que nada falhe, razão pela qual a corporação já está a preparar os correspondentes planos de actuação.   

“Estamos de parabéns pelo trabalho prestado nas eleições autárquicas passadas, mas o desafio que nos espera é assegurar que a garantia da ordem e segurança públicas seja melhor nas eleições de 2019. Queremos que a nossa prestação seja cada vez melhorada e garantir que não haja nenhum caso de violência antes e durante a campanha eleitoral, no acto de votação e na divulgação dos resultados”, disse Bernardino Rafael.

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OS MANDATÁRIOS dos três partidos políticos proclamados vencedores das eleições autárquicas de 10 de Outubro manifestaram-se conformados e garantiram que vão respeitar a decisão do Conselho Constitucional (CC). Sobre a repetição da votação em oito mesas de duas assembleias na autarquia de Marromeu, em Sofala, afirmaram que vão participar “a todo o gás”. Leia mais

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A PRIMEIRA-MINISTRA da Noruega, Erna Solberg, garantiu que Moçambique vai continuar a receber ajuda deste país nórdico.

Considerando o país como parceiro estratégico, Erna Solberg disse que o apoio vai continuar nos planos bilaterais e multilaterais em vários domínios, visando ao desenvolvimento do país.
A primeira-ministra norueguesa falava em conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Filipe Nyusi, no final das conversações oficiais havidas ontem, em Oslo, entre os governos dos dois países.

O apoio, segundo partilharam os governantes, vai incidir no reforço à cooperação bilateral e nos processos de paz e de desenvolvimento, com enfoque nas áreas vitais para impulsionar a economia.

Por sua vez, o Chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi, disse partilhar, com a primeira-ministra da Noruega, o desafio da transparência e contenção de gastos na gestão de coisa pública, combate à corrupção e a necessidade de os ganhos dos recursos naturais servirem o desenvolvimento dos países e suas populações.

O estadista moçambicano considerou que as relações entre os dois países “estão no momento mais alto”.

A ajuda da Noruega ao desenvolvimento de Moçambique atingiu, entre 2015 e 2016, mais de 80 milhões de dólares, estando por apurar ainda o volume de assistência nos últimos dois anos e para o próximo.

Segundo dados a que a AIM teve acesso, a assistência norueguesa em 2015 foi de 47,4 milhões de dólares, contra 33,1 milhões registados em 2016.

Moçambique é o décimo segundo país que mais recebe ajuda ao desenvolvimento a nível do mundo.
De acordo com a fonte, de 2005 a 2014, a Noruega contribuiu com 302 milhões de euros para assistência ao desenvolvimento do país, figurando entre os maiores contribuintes a nível global.
A Noruega é dos poucos países que contribuem com mais de um por cento (1,05) do seu Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a 4.340 milhões de dólares, para ajuda ao desenvolvimento à escala mundial. A taxa de um por cento foi estabelecida pelas Nações Unidas.
Ainda ontem, o Presidente da República visitou a Aki Solutions, empresa norueguesa líder mundial de produção de cabos umbilicais.

No âmbito da busca de experiência da Noruega na área de tecnologia de ponta para a prospecção e produção de gás natural e seus derivados, Nyusi inteirou-se do funcionamento e processo de produção de equipamento de alta tecnologia usado em águas profundas tropicais e árcticas acima de mais de dois mil quilómetros de profundidade.

A Aki Solutions opera em Moçambique desde 2017 com base num contrato de produção de cabos umbilicais no Coral Sul, na Bacia do Rovuma.

SANTOS NHANTUMBO, DA AIM, EM OSLO

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