MAIS de 43 mil pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, ao nível da província de Sofala, beneficiam de diversos programas de protecçao social básica, implementados pelo Governo, em parceria com vários sectores afins, no âmbito de combate à pobreza que grassa a país.

José Diquissone Tole, director do Género, Criança e Acção Social na região, disse que deste universo, 30.097 beneficiários estão integrados no Subsídio Social Básico, 5.600 na Acção Social Produtiva, sete mil no Apoio Social Directo e mais de 800 no Atendimento Institucionalizado em orfanatos, centro de trânsito e de velhice.

Como impacto imediato desta acção integrada, segundo a fonte, regista-se uma significativa melhoria de vida no seio do grupo-alvo, numa altura em que o Governo defende o envolvimento de toda a sociedade na matéria de protecçao social, a começar na própria família.

Diquissone sublinhou que o exercício que o Governo faz é para aqueles casos de indivíduos vulneráveis sem alternativa do Estado, que são referenciados para os serviços necessários, como apoio psico-social, saúde, educação, entre outros.

É neste sentido que em parceria com Handicap International, de origem francesa, foi recentemente lançado, na cidade da  Beira, o Serviço de Informação, Orientação e Acompanhamento Social (SIOAS), cujo acto foi antecedido de capacitação sobre a matéria de jornalistas baseados na capital provincial de Sofala.

Assim, na expectativa dos mentores da iniciativa, espera-se que a Imprensa tenha melhor interpretação da situação que reporta, antes de torná-la pública, considerando que o jornalista é uma peça fundamental na sociedade para a mudança de comportamento.

Na base da convenção das Nações Unidas, todo o deficiente deve ser tratado na sociedade com dignidade e a contribuição dos “escribas” é bastante crucial na construção das crenças, sobretudo de pessoas vulneráveis.

Robert Burny, director da Handicap International no país, disse ao nosso repórter que SIOAS já cobre as cidades da Beira, Tete e Maputo, numa acção que conta com o envolvimento do sector de Género, Criança e Acção Social.

Essencialmente, pretende-se culminar, nos próximos dois anos, com a assistência de mais de 900 pessoas com deficiências nas zonas abrangidas, nomeadamente no acesso à informação sobre saúde, educação, nutrição, meio ambiente, entre outros.

SIOAS é um serviço comunitário para assistência às vítimas de minas, no âmbito do projecto de fortalecimento da Protecçao Social, cujo objectivo é aumentar o acesso de pessoas com deficiência aos programas de Protecçao Social Básica, no quadro da Estratégia Nacional de Serviço Social Básico.

A actividade integra mapeamento de serviços, informação e orientação, acompanhamento na definição de respostas individuais, organização de encontros sociais e recreativos e criação de mecanismos de coordenação e mobilização comunitária do grupo-alvo.

ÁUSTRIA CONSOLIDA OBJECTIVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 

O governo da Áustria, através da organização Horizont 3000, afirma-se disponível em participar na consolidação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, no biénio 2018-2020, concretamente nas províncias de Manica e Sofala.

Jan Dieter, coordenador da Horizont 3000 em Moçambique, que lançou este desafio na Beira, durante assembleia-geral da organização, clarificou que tal parceria técnica direcionada às instituições governamentais e não-governamentais tem como enfoque áreas de educação, agricultura, gestão de água e mitigação do fenómeno das mudanças climáticas.

Incluem-se ainda ao manuseamento de resíduos sólidos, assistência social das camadas vulneráveis, apoio institucional e da sociedade civil nos direitos humanos, segurança alimentar, para além do combate à corrupção.

Numa primeira fase, beneficia desta cooperação internacional, um total de oito organizações não-governamentais, nas províncias de Manica e Sofala, cuja assistência será alargada ainda este ano para um total de 12 instituições similares nas mesmas regiões da zona centro do país.

Como impacto imediato, as organizações beneficiárias daquela ajuda multiforme louvaram o envolvimento austríaco no combate à pobreza em Moçambique, sobretudo com o aumento do número de raparigas nos cursos de ensino à distância, nas diferentes universidades, fomento pecuário, produção e produtividade.

Augusta Maita, secretária permanente do Governo em Sofala, afirmou que tal representa uma mais-valia no seio da comunidade beneficiária, pelo facto de as mesmas actividades complementarem o Programa Quinquenal do Governo, sobretudo numa altura em que Moçambique enfrenta uma crise financeira.

Apontou ainda que os sectores de educação, agricultura, saúde e meio ambiente, que constituem focos do interesse daquela assistência técnica internacional, revestem-se de capital importância para o desenvolvimento de qualquer Estado a nível do mundo.

A governante apontou os distritos de Búzi, Machanga e Chibabava como estando a beneficiar-se da cooperação internacional entre Moçambique e Áustria, realçando o desdobramento da assistência técnica nos períodos subsequentes, conforme o previsto no encontro.

AHorizont 3000 é uma organização que actua em 14 países e está representada na zona centro do país, desde o ano de 2000, tendo criado bons vínculos com todas as entidades governamentais e da sociedade civil, sendo que na sua assembleia-geral de balanço e perspectivas realizada, na Beira, contou com a participação das organizações beneficiárias em Manica e Sofala.

INSS DIVULGA INOVAÇÕES NA SEGURANÇA OBRIGATÓRIA

A cidade da Beira conheceu, nos últimos tempos, um intenso movimento do patronato e sindicatos promovido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) sobre as inovações do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, no âmbito da implementação do Decreto Número 51/2017, de 9 de Outubro, que entrou em vigor no país no dia 8 de Janeiro corrente.

O destaque desta medida vai para os contribuintes do sistema que poderão, futuramente, ter uma pensão quase no valor do seu salário médio mensal, se atingir o esforço contributivo de 35 anos.

Neste sentido, são eliminados bónus de velhice e todos os atestados com mais de quatro dias de impedimento passam a beneficiar das prestações por doença na totalidade.

Daniel Simbanai, delegado do INSS em Sofala, precisou que tais inovações inquietavam sobremaneira os beneficiários do sistema, chamando particular atenção aos contribuintes no sentido de acompanhar a dinâmica da instituição.

A fonte indicou ainda que para se beneficiar da pensão por velhice que não deve ser inferior a 90 por cento do salário mínimo nacional mais baixo aprovado pelo Governo, o beneficiário deve possuir 55 anos de idade, sendo mulher ou 60 anos de idade, sendo homem e com, pelo menos, 240 meses com entrada de contribuições ou 420 meses, independentemente da idade, considerando-se as últimas 60 remunerações.

Na falta de prazo de garantia de 240 meses com entrada de contribuições, o trabalhador deve continuar a contribuir até perfazer os meses necessários, enquanto a pensão reduzida vai ser concedida ao trabalhador que tenha completada a idade de reforma e tenha, pelo menos 120 meses, com entrada de contribuições.

A mesma inovação inclui pensão de sobrevivência, que pode ser vitalícia ou temporária, sendo que, no primeiro caso, as pessoas com direito figura cônjuge sobrevivo ou unido de facto, com idade igual ou superior a 45 anos para a mulher e 50 anos para o homem, descendente que sofra de deficiência física ou mental que o impossibilite de exercer qualquer actividade remunerada.

No caso da pensão de sobrevivência temporária, para além de cônjuge, também têm direito filhos menores de 18 anos de idade ou até aos 21 e 25 anos, se estiverem matriculados e com aproveitamento em curso médio ou superior, respectivamente.

Para o efeito, as entidades empregadoras e os beneficiários devem comunicar ao INSS, no prazo de 30 dias a contar da data de ocorrência do evento, as actualizações e alterações dos dados, a cessação ou suspensão de actividades, entre outras situações.

Consta ainda como base de incidência das contribuições o salário, bónus, gratificações, prémios, subsídios, comissões e outras prestações de natureza análoga atribuídas com regularidade.

ORAM DIRIME CONFLITO DE TERRAS

A Associaçao Rural de Ajuda Mútua (ORAM) está a intensificar cada vez mais a sua participação comunitária na mediação de conflitos de terras, que nos últimos tempos agudizam-se um pouco por todo o país, devido ao surgimento de megaprojectos na exploração de recursos naturais.

Os casos mais salientes verificam-se na produção de cana para alimentar as açucareiras de Maragra e Xinavane, nos distritos de Manhiça e Marracuene, em Maputo, e entre comunidades e operadores de recursos florestais e faunísticos na região de Massingir, em Gaza.

Meneses Roberto, director-executivo da ORAM, que facultou a informação ao nosso Jornal, na cidade da Beira, sublinhou que a sua organização dedicada na defesa dos camponeses foi assim chamada a dirimir 35 conflitos de terras no país, sendo 13 casos em Nampula, igual número nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, enquanto Niassa situou-se em último lugar com quatro disputas.

Falando, na cidade da Beira, durante assembleia-geral da organização, a fonte precisou que com vista a reduzir os conflitos de terras, a ORAM encoraja toda sociedade, para que aquele recurso natural e mais valioso seja usado em moldes de direito adquirido, numa altura em que decorre no país a revisão da Lei de Terras.

Isto, para ele, contribuiu para a legalização de 284 associações de camponeses, maioritariamente em Sofala e Niassa, tendo-lhes conferidas o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).

Com efeito, foram já delimitadas 201 áreas comunitárias, numa extensão total de 1.500 mil hectares, beneficiando mais de 500 mil camponeses, permitindo a negociação no conflito de terras das comunidades com qualquer investidor.

Tal só é possível depois da emissão de certificados oficiosos que facilitam o reconhecimento jurídico para o funcionamento da comissão dos produtores do sector familiar.

Ainda no aproveitamento integral dos 20 por cento na exploração de recursos naturais, soubemos junto daquela associação da defesa dos camponeses  que as provincias de Sofala, Nampula e Niassa encaixaram, nos últimos dois anos, um total de  8.307.633.52 meticais.

Contudo, a fraca fiscalização da Lei de Terras pelo Governo, mudanças climáticas, irregularidades de chuvas, alto nível de corrupção no sector público, crise económica e financeira, que retrai investidores são principais constrangimentos que ORAM enfrenta.

Entretanto, foram reconduzidos o Reverendo Jamisse Taimo para o cargo de presidente da assembleia-geral da ORAM, João David Muthombene, como vice-presidente deste órgão, e Amina Matola, na qualidade de secretária.

O Conselho de Direcção é presidido pelo Bispo Dom Carlos Matsinhe, coadvogado por quatro vogais. O Conselho Fiscal é dirigido pelo Reverendo Reinaldo Jorge Sive, auxiliado por cinco vogais, dos quais três foram reconduzidos, todos com um mandato de cinco anos.

Para além da eleição dos novos õrgãos sociais da ORAM, foram discutidos na assembleia-geral, na Beira, o Plano Estratégico da organização para os próximos seis anos e revistos os seus estatutos de funcionamento,

Entre os pilares cruciais, maior destaque incide no Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e outros recursos naturais, seguido de “lobbie” e advocacia, o movimento rural, entre outros desafios atinentes.

Durante ao evento foi realçado que o maior orgulho da ORAM durante 25 anos de sua existência no país é o facto de ter conseguido disseminar, em locais mais recônditos deste vasto e belo território, a Lei de Terras, para que as comunidades conhecessem os seus legitimos direitos nela consagradas.

Mesmo assim, ficou patente que maior desafio da organização vai na consolidaçao destes direitos para que não sejam violados e garantir que a comercialização dos excendentes agrícolas dos camponeses observe preços justos.

 

Horácio João 

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