O EXECUTIVO da província de Tete vai prosseguir com as acções de apoio visando um melhor funcionamento da máquina judicial ao nível da província, segundo garantiu ontem o governador Paulo Auade, durante a cerimónia de abertura do ano judicial.

O dirigente apontou o melhoramento das infra-estruturas e das condições de trabalho, concretamente o apetrechamento e funcionamento dos órgãos judiciais no âmbito do princípio da independência dos órgãos do Estado, tendo em vista o desenvolvimento harmonioso das instituições deste sector.

“Como Governo, consideramos que a implantação dos órgãos de Administração da Justiça nos distritos contribui para que a justiça seja física, económica e culturalmente acessível aos cidadãos”, disse Paulo Auade.

Para o governante, a crise económica e financeira implicará uma nova demanda para o sector da Administração da Justiça, com o aumento de processos de falência, despedimentos e pedidos de alimentos.

“Igualmente, não nos deixa sossegada a conservação dos nossos recursos naturais, com relatos de actos anti-éticos na sua exploração e exportação”, apontou.

Paulo Auade deu a conhecer que os números apresentados de processos entrados e findos da área comercial demonstram o maior empenho e cometimento da máquina judiciária para resolver os problemas de índole comercial.

As instituições do Estado estão cientes da sua contribuição para que o sector da Justiça, nas suas decisões, seja cada vez mais célere, justo e efectivo em benefício da sociedade moçambicana.

“Queremos congratular os esforços para a implantação dos tribunais judiciais e das delegações do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica em todos os distritos da província”, precisou.

De acordo com o orador, actualmente a sociedade vem enfrentando novos fenómenos criminais, factor que exige novas abordagens integradas, como é o caso do recrudescimento dos actos de violência doméstica, na província e no país.

“Preocupa-nos, também, a vandalização de campas e posterior posse e tráfico de ossadas humanas, e o combate a estes fenómenos só é possível com a aplicação efectiva de medidas alternativas à pena de prisão”, referiu Auade.

Destacou ainda que, para que a justiça seja efectiva, devem concorrer as acções de consciencialização e sensibilização das comunidades sobre a criminalização de certos comportamentos. 

Por seu turno, o juiz-presidente do Tribunal Judicial de Tete, Fernando Pantié, referiu que as instituições ligadas à máquina judiciária ainda deparam com carências acentuadas de meios e recursos para o melhor desempenho das suas actividades, visando tornar a Justiça cada vez mais célere.

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27.04.2017   Banco de Moçambique

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