OS funcionários do Estado na situação de mutuários do Fundo de Desenvolvimento Distrital - FDD, vulgo sete milhões de meticais, que não estão a cumprir com o plano de reembolso, têm três meses a partir de Novembro próximo para saldar as contas mal-paradas. Esta decisão foi tomada quinta-feira no decurso da XVII sessão ordinária do Governo provincial.

De acordo com a porta-voz do Executivo de Daniel Chapo, Acissa Márcia Carimo, 408 funcionários públicos receberam dinheiro para financiamento de projectos de geração de rendimento e produção de comida no quadro da implementação do FDD, entretanto, esses mutuários não estão a cumprir com as cláusulas contratuais assinadas no acto de desembolso dos fundos.

 Acissa Carimo disse que são cerca de 32.923.156,40 meticais, valor equivalente a 3.07 por cento do montante global desembolsado para este programa no período de 2007-2016. Para reaver o dinheiro com vista a financiar outros interessados, o governo admite a possibilidade de ordenar a retenção do dinheiro na fonte, ou seja, efectuar descontos das dívidas nos salários dos funcionários tidos como devedores.

A porta-voz admitiu ter havido erros por parte dos conselhos consultivos distritais em coordenação com as equipas técnicas distritais ao aprovar o financiamento dos projectos submetidos pelos funcionários públicos. Esta actuação violou de maneira flagrante os manuais de procedimento do FDD, porque estes funcionários não são elegíveis a esta linha de financiamento.

Dados divulgados na referida sessão ordinária indicam que desde a introdução do Fundo de Desenvolvimento Distrital em 2006 foi usado um montante global de 1,070,657.57 mil meticais para o financiamento de iniciativas empreendedoras orientadas para a produção de comida e geração de renda.

   Adilson Virgílio (colaboração)

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11.10.2017   Banco de Moçambique

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