AS comunidades do posto administrativo de Namanhumbir, em Cabo Delgado, acabam de receber 20 milhões de meticais referentes a 2,75 por cento das receitas geradas pela exploração de rubi naquela região para serem usados na implementação de projectos de desenvolvimento local.

A disponibilização do referido montante foi anunciada há dias no decurso da primeira sessão anual do Conselho Consultivo do posto, encontro que, para além da análise do desempenho económico e social referente ao ano passado, definiu o tipo de projectos a serem implementados com o financiamento dos 20 milhões de meticais.

O Conselho Consultivo do posto é um órgão criado pela lei cujas tarefas são, dentre outras, de recolher e transmitir às autoridades competentes as opiniões e preocupações das comunidades locais em relação aos problemas de desenvolvimento, combate à pobreza, de prestação de serviços públicos e a qualidade da governação.

Durante o encontro, que foi orientado pelo respectivo chefe do posto administrativo, Cassiano Cornélio, foram definidos como projectos económicos e sociais a desenvolver no quadro da recepção dos 20 milhões de meticais, a construção de duas pontecas na região de Mpene, um posto de Saúde em Nacimoja, a canalização de água ao mercado de Namanhumbir-Sede e a reabilitação da represa.

Outros projectos compreendem a construção de uma casa de mãe-espera no centro de Saúde local, de duas latrinas no mercado de Nanhupo, a abertura de seis furos de água, a edificação de três salas de aula em Sambie, a aquisição de sete mil mudas de cajueiro e de um tractor com as respectivas alfaias e a instalação de cinco postos de transformação de energia eléctrica.

Nos debates havidos no encontro, alguns membros do conselho opuseram-se ao facto de o posto administrativo-sede ter apresentado três projectos, nomeadamente de canalização de água potável ao mercado local, de reabilitação da represa e da construção de uma casa de mãe-espera. Sugeriram que cada uma das 15 aldeias que constituem aquela divisão administrativa beneficiasse, anualmente, de apenas um projecto.

Alguns membros do governo distrital, que acompanhavam a administradora do distrito e que assistiram aos debates, explicaram aos membros do conselho que era impreterível confrontarem os orçamentos dos projectos por eles apresentados com os preços médios praticados pelo mercado, sob risco de os 20 milhões não cobrirem todas as necessidades elencadas.

Com efeito, os orçamentos elaborados não tiveram em conta os preços médios do mercado. Por exemplo, os cinco postos de transformação de energia eléctrica custariam 1.139.000,00 meticais, o equivalente a 227.800,00 meticais cada unidade, o que não corresponde à verdade porque aquele tipo de equipamento custa, em média, entre 500 mil e um milhão de meticais cada, dependendo da capacidade.

A construção do posto Saúde para aldeia de Nacimoja foi orçada em 1.216.906,00 meticais, contra os cerca de quatro milhões de meticais, segundo a última actualização do Ministério da Saúde (MISAU).

Em face disso e com o objectivo de se submeter ao Governo Distrital um plano realístico, o Conselho Consultivo chegou ao consenso de que devia interromper o debate do documento e solicitar a assessoria técnica do governo do distrito.

A administradora distrital, Isaura Maquina, enalteceu a decisão tomada, tendo assegurado que ela e seu Governo, tudo fariam para que os 2,75 por cento das receitas de exploração de rubi, em Namanhumbir, pela Montepuez Rubi Mining (MRM), se reflectissem na melhoria da vida das comunidades.

Por seu turno, os membros do conselho destacaram o facto de este ano o Governo do distrito não ter “interferido” no processo de planificação e definição dos projectos.

Recentemente alguns membros do Conselho Consultivo do posto administrativo de Namanhumbir, queixaram-se aos jornalistas da rede para o Sector Extractivo e Ambiente que se deslocaram àquela região em serviço, das alegadas irregularidades na gestão 2,75 por cento.

A comunidade de Namanhumbir recebeu de 2016 a 2018, 24 milhões de meticais referentes aos 2.75 por cento, valor que apesar de ter sido oficialmente aplicado na construção de infra-estruturas sociais tais como salas de aula, aquisição de carteiras escolares, construção de fontes de água e mercados e a aquisição de sementes, a população não está satisfeita com o processo de planificação e gestão dos fundos, inclusive com a qualidade das obras realizadas.

A administração do Posto de Namanhumbir reconhece algumas preocupações da comunidade, mas garante que os fundos estão a ser geridos de forma criteriosa.

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