A CRISE económica ou os efeitos nefastos que a mesma desencadeia constitui uma preocupação para o sector da Justiça, em geral, e para os tribunais, em particular, na medida em que ela vai incrementar a procura destas instituições ou condicionar o tipo do litigio social.

O alerta foi deixado ontem, em Maputo, pelo Vice-presidente do Tribunal Supremo, João Beirão, na abertura do Conselho Judicial, órgão que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais da organização, funcionamento e desenvolvimento do Aparelho Judicial, reunido em sessão extraordinária.

Ao que explicou, é previsível que se intensifiquem as tensões e as diferenças de interesse entre empregadores e trabalhadores e, na sequência, as acções de pedidos de indemnização por despedimentos ou de reintegração no posto de trabalho. Ao seu ver, os litígios de família, de alimentos devidos aos filhos menores, de regulação do poder parental, de averiguação oficiosa de paternidade e de prevenção criminal, demonstrando o enfraquecimento dos laços de afecto e solidariedade, poderão conhecer um incremento com a actual conjuntura.

“O crescimento económico verificado nos últimos anos foi associado a um aumento na concessão de crédito, principalmente bancário mas também o crédito informal. Hoje, esses empréstimos bancários são, devido à subida galopante dos juros, o calvário para a maioria das famílias dando origem a acções de cobrança de dívidas ou acções executivas. Na área imobiliária, a procura de imóveis que se registava hoje dá lugar ao não pagamento das rendas, o que constituirá uma outra fonte de conflitualidade potencialmente judicializável por via das acções de despejo” – apontou Beirão.

Para o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, a crise também poderá constituir, em certas circunstâncias, um facto motivador do incumprimento, de resolução ou de revisão contratual dando origem a acções sobre responsabilidade contratual. Ela, no seu entender, será dada como justificação do inadimplemento contratual, facto que suscitará, para os tribunais, desafios de natureza interpretativa do direito.

Disse ainda que a crise, também, vai fomentar a criminalidade, desde a pequena criminalidade à criminalidade mais complexa e sofisticada. Vão se suceder as denúncias por parte de cidadãos directamente lesados no seu património e/ou integridade física por roubo de viaturas, burlas, raptos, o abate e venda ilegal de certas espécies animais, contrabandos, evasões fiscais, peculato, desvio de fundos entre outras práticas.

“Ao falarmos da crise económica pretendemos demonstrar a necessidade que existe de reforço da capacidade dos tribunais, definindo-se este sector como um dos prioritários no investimento público, pois o aumento do índice de procura do sistema judicial vai exigir um esforço redobrado para garantir a defesa e os direitos dos cidadãos, da forma desejada e exigível” – explicou Beirão.    

O Conselho Judicial, com o término previsto para hoje, irá igualmente se debruçar sobre o Plano Estratégico do Cofre dos Tribunais e o Regulamento da Mediação Judicial.

Mais recentes

Breves

Editorial

EDITORIAL
Sexta, 20 Outubro 2017
O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, manifestou há dias, e de forma particularmente severa, a sua preocupação em relação aos elevados índices de corrupção que se registam no país, tanto no sector público quanto no... Ler mais..

Primeiro Plano

IMAGE
Caia vira corredor de desenvolvimento
Quinta, 19 Outubro 2017
O ADMINISTRADOR do distrito de Caia, João Saize, considerou, há dias, em entrevista ao nosso Jornal, que nos últimos oito anos a região se transformou num verdadeiro corredor de desenvolvimento, com a entrada em funcionamento da Ponte Armando Guebuza, em Agosto de 2009. Ler mais..

Assim vai o mundo

Preçário dos jornais online

Anual 5.746,00 MT
Semestral
Trimestral 1.436,00 MT
Mensal 478,00 MT
Quinzenal 239,00 MT
Semanal
Diário 18,00 MT

Jornal Noticias

Anual 1.872,00 MT
Semestral
Trimestral 468,00 MT
Mensal 156,00 MT
Semanal 27,00 MT

Jornal Domingo

Anual 1.872,00 MT
Semestral
Trimestral 468,00 MT
Mensal 156,00 MT
Semanal 27,00 MT

Jornal Desafio

Câmbio

Moeda Compra Venda
USD 60,70 61,84
ZAR 4,43 4,51
EUR 71,53 72,88

11.10.2017   Banco de Moçambique

Opinião & Análise

HÁ alguns anos, o Governo do ex- presidente moçambicano, Joaquim ...
2017-10-20 23:30:00
MAIS um linchamento ocorreu ao princípio desta semana na cidade da Beira, ...
2017-10-20 23:30:00
TURMA, não posso ignorar esta chamada, serei rápido. Enquanto estou ...
2017-10-20 23:30:00
MOCÍMBOA da Praia, na província de Cabo Delgado, está desde ...
2017-10-19 23:30:00
Passam cerca de duas semanas que contei a história onde o personagem ...
2017-10-19 23:30:00

Conversas ao sábado

  • Publicidade_Versao_Imprensa

Quem está online?

Temos 1494 visitantes em linha