Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

A FALTA de recursos humanos qualificados continua a ser um dos principais constrangimentos para a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), que tem novas áreas de actuação sobre a sua alçada, com destaque para o comércio externo.

Para a realização das acções inspectivas, a INAE conta com cerca de 50 agentes de carreira, auxiliados por 90 funcionários, um número que segundo a inspectora-geral está longe de satisfazer as necessidades actuais.

Maria Rita Freitas assegura que mesmo assim a fiscalização aos agentes económicos é feita com rigor.

“Não temos muitos recursos mas não vamos parar. Queremos alocar mais quadros e já temos algumas condições que estão ser criadas pelos parceiros de cooperação, que já mostraram interesse em nos apoiar em matérias de formação”, disse.

Uma das possíveis saídas, segundo Freitas, é a alocação de inspectores dos sectores que foram adstritos a INAE.

Falando ontem em Maputo, onde decorre o III Conselho Consultivo da INAE, a inspectora-geral destacou como prioridade o controlo da subfacturação nas importações, no âmbito da fiscalização do comércio externo.

Para além deste sector, atribuído recentemente por decisão do Conselho de Ministros, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas também superintende o sector da indústria, comércio, turismo, transportes, educação, cultura, desporto, energia, saúde, entre outras.

Maria Rita Freitas aponta que as infracções mais graves verificam-se na panificação, restauração, hotelaria e indústria alimentar. Acrescentou que algumas das anomalias detectadas são um risco para a saúde pública.

“Temos que trabalhar arduamente nestas áreas no sentido de garantir que os agentes económicos cumprem com os requisitos mínimos de higiene e limpeza, sem pôr de lado outros aspectos não menos importantes como a rotulagem, peso dos produtos e bom atendimento ao público”, frisou.

Por sua vez, o vice-ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, considera que a educação dos operadores económicos deve ser anterior às medidas punitivas.

“A INAE é um organismo com um papel-chave no funcionando do mercado nacional e por isso é importante que invista no capital humano”, disse.

Na circunstancia, de Sousa exortou os agentes da INAE a pautarem pela integridade, abstendo-se de práticas como a corrupção, de modo a transmitir confiança aos agentes económicos. “Devemos ter sempre em mente que a nossa actuação no mercado transmite aos agentes económicos a qualidade do Estado que estamos a construir”, alertou.

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