Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, considera que a entrada em vigor da Lei de Revisão da Organização Judiciária está a melhorar as competências dos tribunais distritais.

A referida lei, entre outras inovações, elimina a classificação dos tribunais judiciais de distrito, passando todos a ter competências que antes só eram dos tribunais judiciais de primeira classe e altera as respectivas alçadas.

“As alterações feitas resultam numa maior exigência aos operadores do judiciário nos distritos onde antes funcionavam tribunais de segunda classe”, enfatizou Muchanga, em Nampula, durante uma reunião nacional de magistrados e outros actores do judiciário.

O presidente do Tribunal Supremo adiantou ainda que desta forma “os tribunais operam numa maior proximidade física da justiça ao cidadão, pois os tribunais de distrito passam a conhecer todas as acções de família e menores sem excepção”.

Muchanga informou que estão em apreciação algumas propostas de instrumentos importantes. “Tais são os casos da anteproposta da lei sobre os casamentos prematuros e da proposta de regulamentação da legislação de promoção e protecção dos direitos da criança”, disse.
A propósito deste último aspecto, importa referir que a Organização das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, está satisfeita com os passos que Moçambique está a dar nesse domínio.
Segundo, Edith Binnema, chefe da área de Protecção da Criança, estas são acções desenvolvidas nos últimos dois anos.

“Estes (últimos dois anos) foram marcados por progressos significativos, como o aumento do número de casos denunciados e sentenciados pelos tribunais, aprovação do plano estratégico dos Tribunais Judiciais e o reforço da capacidade institucional dos actores-chave do judiciário”, disse.

Entretanto, Edith Binnema apontou desafios, como o facto de em Moçambique quase metade das crianças viverem abaixo da linha de pobreza e uma em cada duas raparigas com menos de 18 anos estar casada ou numa união.

“Apenas 55 por cento das crianças moçambicanas com menos de cinco anos têm registo de nascimento e uma em cada cinco com idades entre os cinco e 14 anos realiza trabalho infantil”, disse.

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A Polícia da República de Moçambique (PRM) apreendeu, no último fim-de-semana, 116 fardos de roupa usada e elevadas quantidades de cimento e açúcar que estavam a ser contrabandeados para o vizinho Zimbabwe.

A operação, que culminou com a desactivação do esquema fraudulento, aconteceu na noite de sexta-feira na linha fronteiriça entre os dois países (Moçambique e Zimbabwe).

“A mercadoria estava numa viatura e, depois, seria descarregada e transportada por um grupo de indivíduos, a pé, para o Zimbabwe”, explicou o porta-voz da PRM em Manica, Mateus Mindú, citado pela AIM.

A fonte, que falava na última segunda-feira, em Chimoio, a capital provincial, na habitual conferência de imprensa sobre as ocorrências das últimas 72 horas, referiu que outros produtos, como cimento e açúcar, também foram confiscados durante a mesma operação.

A mercadoria era transportada numa viatura que seguia para uma zona distante dos agentes de Guarda-Fronteira. Acredita-se que estava a caminho do Zimbabwe e, em conexão com o caso, estão detidos três cidadãos, todos de nacionalidade moçambicana.

“Num trabalho de rotina envolvendo a Polícia de Guarda-Fronteira foi possível apreender a mercadoria e a respectiva viatura. Parte do grupo de indivíduos, quando viu a Polícia, pôs-se em fuga, decorrendo presentemente um trabalho para sabermos como é que o esquema funcionava, sobretudo do nosso lado da fronteira. O objectivo é acabar com este movimento ilícito de pessoas e bens”, disse Mindú.

Lembrou, igualmente, “ser importante que os comerciantes façam a devida declaração dos seus produtos para evitar situações de fuga ao fisco”.

Segundo Mindú, durante este período não foi notificado nenhum caso criminal de grande monta.
“Não registamos crimes violentos. Foi um fim-de-semana bastante calmo. Mesmo em termos de acidentes não tivemos casos considerados graves. Para dizer que a população está a acatar os apelos lançados pela PRM no sentido de denunciar qualquer acto que atenta contra a ordem e tranquilidade públicas, bem como a prevenção e combate ao crime”.

 

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Moçambique é o país com a terceira maior percentagem de casos de malária (5%) no mundo e o oitavo onde a doença mais mata (3% do total de vítimas), segundo o relatório anual ontem divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Só a Nigéria (25%) e a República Democrática do Congo (11%) têm parcelas maiores na repartição do número de casos estimados, o que faz de Moçambique o país lusófono mais afectado pela malária, enquanto Angola surge em 13º lugar, com 2% do total mundial de casos.

Ainda assim, a agência das Nações Unidas refere no relatório de ontem que “a transmissão da doença está estabilizada” em Moçambique e os dados mostram que o país está a conseguir reduzir o número de mortes por malária, apesar do elevado crescimento populacional, a rondar 21%, de 24,5 milhões de habitantes, em 2010, para 29,6 milhões em 2017.

A OMS aponta para uma estimativa entre 12.200 e 17.200 mortes provocadas por malária em 2017, em Moçambique, números em queda desde 2010, ano em que o intervalo variava entre 14.200 e 20.900 mortes.

Quanto ao número de casos, as estimativas da organização apontam para um intervalo muito largo, que varia entre um mínimo de 7,3 milhões e um máximo de 13,5 milhões de casos que se calcula tenham existido no país em 2017, a partir da amostragem recolhida.

Tal como nos anos anteriores, Moçambique e Angola surgem como os países lusófonos mais afectados pela malária, enquanto Timor-Leste, Cabo Verde e São Tomé são os territórios onde a doença é menos problemática.

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O julgamento dos cerca de 200 arguidos acusados de envolvimento nos ataques armados que estão a assolar Cabo Delgado vai decorrer até meados de Dezembro, tendo já sido ouvidas mais de 100 pessoas, disse fonte próxima do caso.

"Ao ritmo actual, será possível que todos os réus, declarantes e testemunhas, sejam ouvidos até meados de Dezembro", disse à Lusa fonte que acompanha o caso no Tribunal Judicial da província de Cabo Delgado.

O tribunal ouve em média dez arguidos, desde o início do julgamento, no dia 08 do mês passado, mas nem sempre é possível atingir esse número, devido à complexidade do caso, disse fonte do tribunal.

Quase 200 arguidos estão a ser julgados pelo Tribunal Provincial de Cabo Delgado por homicídio qualificado, posse de armas proibidas, associação para delinquir contra a organização do Estado, instigação ou provocação à desobediência colectiva e perturbação da ordem e tranquilidade públicas.

Os ataques no norte de Moçambique foram desencadeados há um ano por grupos recrutados em mesquitas, que defendiam a imposição de leis islâmicas e os analistas ouvidos pela Lusa têm-se dividido entre os que dizem haver ligações com o crime organizado e terrorismo ou outras razões.

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A COMUNIDADE Académica para o Desenvolvimento (CADE) representa o país na 5.ª Assembleia-Geral da Rede Global de Diplomacia Pública - Global Public Diplomacy Network (GPDNET), que decorre desde domingo em Doha, capital do Qatar, tendo em vista fazer parcerias para a formação de capital humano nacional. Leia mais

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