A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8.ª Comissão) da Assembleia da República realiza hoje audições ao governador do Banco de Moçambique e aos presidentes da Autoridade Tributária e do Conselho Municipal da Cidade de Maputo em torno de petições que deram entrada no Parlamento.
Do rol de audições constam também os presidentes dos Conselhos de Administração (PCA) das empresas Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Electricidade de Moçambique (EDM), Millennium BIM, Vodacom e Empresa Moçambicana de Seguros (Emose).
Entretanto, segundo um documento a que o “Notícias” teve acesso, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1.ª Comissão) aprecia, na generalidade e especialidade, a proposta de revisão da Lei nº 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública.
Enquanto isso, a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) prossegue com a apreciação da proposta de revisão da Lei que aprova o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).
