Regulamento de acesso ao sistema ferroviário em consulta pública
O Governo submeteu hoje à consulta pública o regulamento de Acesso ao Exercício Ferroviário, um instrumento que visa reposicionar o sector como…
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A CONCESSÃO da produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica será alvo de uma nova regulamentação no país. Para o efeito,…