EDITORIAL

O CONSELHO de Ministros determinou o dia 10 de Dezembro corrente como data para a repetição da votação autárquica em algumas mesas das assembleias de voto nos municípios de Nacala-Porto, em Nampula;  Milange e Guruè, na Zambézia; e em todas as 41 mesas do município de Marromeu, em Sofala.

A decisão foi tomada pelo Governo, na sequência de uma proposta avançada nesse sentido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), no quadro das sextas eleições locais havidas no passado dia 11 de Outubro.

Na verdade, trata-se de uma medida em cumprimento da legislação em vigor no país estabelecendo que, quando é declarada nula a eleição de uma ou mais mesas de assembleia de voto, “o escrutínio correspondente deve ser repetido até ao segundo domingo posterior à decisão do Conselho Constitucional”.

A expectativa reinante é que o escrutínio decorra de forma livre, justa e transparente, condições essenciais para a consolidação da democracia nos municípios em disputa.

A boa nova é que os partidos concorrentes já estão a afinar as suas máquinas em prol de bons resultados no processo, o que passa pela preparação eficaz dos delegados de candidatura, tudo para  permitir que os mesmos possam estar no processo   preparados.

Os acontecimentos supracitados surgem num contexto em que os deputados do maior partido da oposição, a Renamo, voltaram às sessões da Assembleia da República, após várias semanas de ausência em contestação dos resultados eleitorais do passado dia 11 de Outubro.

Este regresso, mais do que concorrer para conferir  a necessária legitimidade do órgão no qual participam os mandatários do povo, também fortalece o Parlamento, um dos principais símbolos do exercício da democracia em Moçambique.

Voltando ao escrutínio parcial do próximo dia 10, a esperança de toda a nação é também de que estas eleições autárquicas  levem  os agentes eleitorais a assumirem a sua  responsabilidade de garantir que o  processo decorra de forma transparente, livre e justa. Agindo desse modo, estarão a contribuir, em última análise,  para a consolidação da boa imagem de Moçambique nos diferentes quadrantes do globo.

Outrossim, os concorrentes na oposição falam de irregularidades que afectaram o processo do dia 11 de Outubro. Aliás,  essa é  a razão que levou o Conselho Constitucional – o órgão de última instância da justiça eleitoral com competência para validar as eleições em Moçambique – a mandar  repetir  o escrutínio parcial. Para que os factos negativos que caracterizaram o processo anterior não se repitam, é imperioso que haja um reforço na supervisão das próximas eleições a todos os níveis, pois somente desta forma poder-se-á evitar ou mesmo esclarecer eventuais mal-entendidos.

Por fim, vale ainda realçar que, apesar do contexto desfavorável, caracterizado por pandemias, mudanças climáticas e outros choques económicos que acontecem um pouco por todo o mundo, Moçambique ainda demonstra uma resiliência no processo de consolidação da sua democracia. Isto é visível  com a realização regular de eleições.

Partindo-se do pressuposto de que a democracia é um processo em construção não linear, que segue com avanços e retrocessos cabe, deste modo,  a cada cidadão deste país a responsabilidade de contribuir para que Moçambique, como um todo, saia a ganhar com as eleições parciais do próximo dia 10.