CONSTITUIÇÃO DO CHADE: Referendo consagra sucessão do filho do antigo Presidente

REDACÇÃO INTERNACIONAL, COM AGÊNCIA LUSA
O CHADE referenda amanhã um projecto de Constituição, visto como “prova da capacidade da máquina para continuar a controlar o jogo” e consagrar a sucessão do filho do antigo Presidente Idriss Déby, segundo analistas contactados pela Lusa.

“O referendo é uma espécie de prova da capacidade da máquina para continuar a controlar o jogo”, como faz desde que Idriss Déby Itno – morto em Abril de 2021 e substituído, desde então, pelo seu filho, Mahamat Idriss Déby – chegou ao poder em 1990, afirmou em declarações à Lusa Remadji Hoinathy, um investigador chadiano do Institute for Security Studies (ISS, um instituto de análise sul-africano), em declarações a partir de N’Djamena.

A aprovação do projecto de Constituição que vai amanhã a referendo culmina a segunda fase do processo de transição iniciada formalmente a 12 de Janeiro, quando o Governo criou uma Comissão Nacional para a Organização do Referendo Constitucional (CONOREC) e uma comissão para redigir a nova magna carta.

O acto final do processo de transição, que se arrasta desde a morte do Presidente septuagenário na frente de batalha a 20 de Abril de 2021, e da tomada do poder por uma junta militar liderada pelo seu filho, será a realização de eleições presidenciais previstas para Outubro de 2024, às quais o actual líder chadiano, general Mahamat Déby, chegou a dizer que não concorreria.
Esta promessa pode, porém, vir a ser esquecida, concedem os analistas contactados pela Lusa, que apontam para a forma como o novo texto constitucional abre o caminho à candidatura do filho do antigo Presidente do país.

“Duas outras alterações importantes em relação à Constituição anterior são a duração do mandato presidencial, que passou a ser de seis anos em vez de cinco, e a idade mínima para ser candidato a Presidente, que foi fixada em 35 anos, em vez dos 45 anos anteriores”, sublinhou Yamingué Bétinbaye, analista político, director de investigação do Centre de Recherche en Anthropologie et Sciences Humaines (CRASH), também na capital do Chade.

“Penso que Mahamat (Déby Itno, também conhecido como Mahamat Kaka) tem agora 37 ou 38 anos. É o suficiente para que possa ser candidato, porque se o limite tivesse ficado nos 45 anos, não poderia”, reforçou Bétinbaye, explicando que o caminho até essa eventual decisão terá ainda de ser pavimentado.

ALIADO DE PARIS NO SAHEL
Na verdade, o general que rasgou a anterior Constituição e dissolveu o Parlamento em Abril de 2021 fará 40 anos no dia 1 de Janeiro, o que, ainda assim, se a magna carta não tivesse sido revista favoravelmente, o deixaria por demasiado tempo à porta do palácio ocupado pelo pai por mais de três décadas.

“Quando Mahamat disse que não seria candidato presidencial foi antes do diálogo nacional”, desde então, e “mesmo durante esta campanha para o referendo, manteve-se numa posição muito silenciosa” sobre o tema, sublinhou Hoinathy.

“Ele está a fazer mistério em torno da sua candidatura, legalmente nada o impede de ser candidato, ninguém sabe se será candidato ou não, há muita especulação”, mas “a questão de Mahamat se candidatar não tem a ver apenas com ele, tem também a ver com o sistema”, acrescentou o analista do ISS.
“Que margem de manobra tem ele para decidir não se candidatar? O facto de ter sido nomeado Presidente de transição pelas forças armadas, com o apoio da França e de outros países, significa também que representa interesses que podem estar para além dele”, disse ainda sublinhando que o Chade é o mais importante aliado de Paris no Sahel – na verdade, o único desde a expulsão dos interesses franceses, incluindo a sua importante presença militar no Mali, Burkina Faso e Níger.
Bétinbaye não exclui o cenário do processo de transição se encerrar com a candidatura e tomada de posse de Mahamat Kaka como futuro Presidente eleito no Chade. Afirmou mesmo que, “desde o fim do diálogo nacional, existe a impressão de que é provável que ele se candidate”, mas ainda não “descarta a possibilidade do candidato que se apresente e ganhe as eleições presidenciais.
“É uma possibilidade muito remota, para dizer o mínimo, mas que não deve ser descartada de imediato”, disse.
“O mais provável é que Mahamat Kaka anuncie a sua candidatura à última hora”, mas esse passo terá custos muito importantes, prevê o analista, alertando para a forte probabilidade de vir a “abrir caminho a movimentos de forte instabilidade no Chade, pois parecerá uma traição de compromissos secretos”.
“Vemos actores políticos e militares que há muito procuram aceitar jogar o jogo com ele”. E é destas fileiras que se juntaram a remar no mesmo sentido, admitiu Bétinbaye, que pode sair um “candidato do sistema”.
“Podemos dizer que esta hipótese não está excluída, ou seja, que chegaríamos às eleições presidenciais com um sistema que se mantém, mas não necessariamente com os mesmos actores”, concluiu.