Desafios da nova missão de paz na RD Congo

*Thomas Mandrup

A MISSÃO de manutenção da paz das Nações Unidas na República Democrática do Congo (RD Congo), MONUSCO, terminou após 20 anos. Será substituída por tropas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), lideradas pelos militares sul-africanos. Thomas Mandrup, especialista em governação de segurança africana e em política militar e externa sul-africana, escreveu recentemente um artigo sobre o assunto. Perguntámo-lo sobre a nova missão e o que a espera no terreno.
O que motivou o destacamento?
A situação de segurança no leste da RD Congo deteriorou-se nos últimos meses e foram levantadas críticas contra MONUSCO que deveria iniciar a sua retirada pouco depois das eleições nacionais de 20 de Dezembro.
Houve também uma maior frustração com a Força Regional da Comunidade da África Oriental (CEAC) devido à falta de impacto positivo na situação de segurança no leste da RD Congo. Além disso, havia competição entre a CEAC e a SADC pela influência futura no país.
Que desafios aguardam a missão da SADC?
A missão da SADC na RD Congo – que leva a sigla (SAMIDRC) – deverá substituir a Força Regional da Comunidade da África Oriental e ajudar as forças de segurança nacionais no combate, especialmente, aos rebeldes M23, um grupo alegadamente apoiado pelo Ruanda.
Espera-se que a força da SADC tente, em cooperação com as forças de segurança locais, neutralizar os principais grupos rebeldes que operam no leste da RD Congo. Isto é algo que a MONUSCO e a CEAC não conseguiram fazer nos últimos 20 anos.
Os grupos rebeldes actuam naquela área há muitos anos, conhecem o terreno e estão integrados à população local.
As lições aprendidas com a Brigada de Intervenção da Força SADC/MONUSCO mostram que a nova força de intervenção deve ser considerável e ter cobertura aérea adequada, bem como transporte e elementos aéreos. Deve também ter capacidades de forças especiais e mobilidade em terrenos muito difíceis. Também são necessários inteligência táctica e operacional e poder de fogo suficiente.
Qual será o papel das forças sul-africanas e que recursos possui?
A África do Sul pós-apartheid desempenhou um papel central como mediadora e pacificadora em África. A RD Congo tem estado no centro destes esforços. As Forças de Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF) liderarão a força de intervenção da SADC.
No entanto, as SANDF estão sobrecarregadas e subfinanciada há muito tempo.
Há uma discrepância entre o que os políticos querem que se faça e os recursos disponíveis para isso. Além disso, o governo sul-africano tem utilizado cada vez mais os militares para tarefas de segurança e policiamento interno, ao mesmo tempo que destaca soldados e equipamento em missões de paz internacionais complexas, incluindo as de combate na RD Congo e em Moçambique e destacamentos internacionais ad hoc mais curtos.
As forças de defesa tem problemas para manter o seu equipamento operacional e possui, por exemplo, apenas uma aeronave de transporte C-130 operacional. Possui apenas alguns helicópteros disponíveis para todas as missões nacionais e internacionais – cinco Oryx, de um total de 39 iniciais, e três Rooivalk, de um total de 11.
Portanto, não será capaz de fornecer o tão necessário transporte aéreo e cobertura aérea para operações ofensivas. Os soldados terão de utilizar o transporte rodoviário na RD Congo. Mas o país tem estradas funcionais muito limitadas, tornando especialmente difícil a operação e a circulação durante a estação chuvosa.
Os elementos especializados e os elementos móveis, como os para-quedistas, as unidades de reconhecimento e as Forças Especiais, que podem ser eficazes contra grupos como o M23, estão sobrecarregados a tal ponto que afectam negativamente a sua prontidão operacional.
Quais são os riscos?
Os riscos são multifacetados. Se o financiamento necessário não for garantido, os países que contribuem com tropas terão de financiar as missões a partir dos seus próprios orçamentos. A missão da SADC em Moçambique, por exemplo, tem enfrentado dificuldades com financiamento, o que prejudicou as suas capacidades operacionais.
O próximo desafio é saber se os estados membros da SADC disponibilizarão as capacidades e equipamentos necessários para a nova força, permitindo-lhe cumprir com sucesso o seu mandato.
Se a força da SADC estiver sub-equipada ou mal equipada, aumenta o risco para os soldados. As lições aprendidas com o fracasso estratégico das SANDF em 2013 na República Centro-Africana (RCA) são um aviso claro. Depois, uma pequena missão bilateral de treino sul-africana, reforçada por algumas centenas de forças de operações especiais com armamento ligeiro e elementos paraquedistas, combateu uma força rebelde de sete mil durante dois dias. Um pequeno elemento aerotransportado ficou encalhado, enfrentando um inimigo esmagador sem cobertura aérea, apoio logístico, equipamento pesado ou possibilidades de extração.
Foram apenas a bravura e as competências da força destacada que limitaram o número de vítimas a 17. No entanto, a missão foi um fracasso estratégico, o que ilustrou a limitação das Forças de Defesa Nacional Sul-Africana no apoio logístico e prático a uma força desdobrada com vários milhares de pessoas. Notavelmente, as SANDF estão numa situação pior do que em 2013.