EDITORIAL

UM novo capítulo abre-se na história da democracia multipartidária no país, com a tomada de posse, quarta-feira, dos órgãos municipais saídos das sextas eleições realizadas a 11 de Outubro, nas 65 autarquias do país.

Diga-se, investidura tranquila, porque livre de episódios de violência.

Mas, mais do que a investidura propriamente dita, a verdade é que os munícipes aguardam, com renovado entusiasmo, pela materialização dos programas de governação resultantes dos manifestos apresentados na campanha eleitoral. Tais promessas circunscrevem-se na provisão de mais água, fornecimento de energia, abertura e/ou melhoria dos acessos, saneamento do meio e outras realizações que ajudam na melhoria da qualidade de vida.

Aliás, entendemos nós que a gestão de uma autarquia reveste-se de uma complexidade de interesses que dominam os centros urbanos associados ao aumento do nível de exigência dos cidadãos que nela habitam. Tudo isso deve sempre convocar os gestores autárquicos a reflectirem sobre que acções a implementar para aglutinar os interesses sociais, ambientais, geográficos e demográficos sem ferir direitos de quem quer que seja. Este exercício exige, também, a libertação da iniciativa criadora na busca de soluções adequadas à realidade de cada município.

Do nosso ponto de vista isso passa, ainda, por compreender que a morfologia de quase todas as autarquias nacionais é dominada por um desregrado comércio informal, ineficiente sistema de transporte público ou degradantes vias de acesso, fragilidades mais expostas quando chove.

O próprio crescimento urbano, pressionado pela explosão demográfica que obriga à criação de novas áreas habitacionais, geralmente não tem sido acompanhado, na mesma proporção, por serviços básicos. Em parte porque as novas zonas não foram alvo de uma prévia infra-estruturação da terra. Já,  isso sim, de assentamentos informais, também consequência do êxodo rural na busca de “melhores condições” de vida na cidade.

Um dos grandes desafios que os gestores municipais têm é saber por onde atacar o complexo de fenómenos negativos que tomou conta da maior parte das autarquias. E nesta equação, a questão subjacente é: que modelo de cidade pretendemos construir e sobre que condicionantes assenta, atendendo a característica cosmopolita das áreas urbanas. Significa que o desenvolvimento deve ser pensado por todos.

Defendemos, igualmente, ser imperioso assumir que a qualidade de vida de quem reside numa cidade ou vila deve ser medida, também, pela distância que percorre para aceder a um serviço básico.

Outro ponto a não descurar é a educação do cidadão, que deve apontar para um conceito mais criativo e capaz de formar gente consciente das suas responsabilidades e direitos, não vendo a cidade somente como  mercado, sem estruturas culturais e sociais. Isso sinaliza para o constante diálogo por  um município cada vez melhor.

Colocamos estes desafios cientes de que os gestores empossados são indivíduos eleitos pelos munícipes porque demonstraram capacidade de persuasão através dos seus manifestos. E agora são convidados a materializar as promessas.

Por fim, estamos aliviados porque o Governo promete fazer a sua parte para que os órgãos empossados cumpram o seu dever e isso, quanto a nós, inclui a remessa atempada dos fundos de compensação autárquica.

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