Reforma legal flexibiliza formalização de empresas

ELIAS NHACA

ESTÁ em curso uma reforma legal com vista a facilitar o processo de formalização das micro, pequenas e médias empresas (MPE) que actualmente operam no sector informal no país.

Com efeito, o Governo acaba de submeter à Assembleia da República uma proposta nesse sentido, esperando-se que a sua aprovação contribua também para reduzir a burocracia e incentivar o sector privado a criar bases para manter-se no mercado.

Estas perspectivas foram, aliás, avançadas quarta-feira pelo vice-presidente da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República, Manuel Rodrigo Ramessane, durante uma auscultação a MPE.

A auscultação tinha em vista recolher subsídios visando enriquecer a proposta de Lei sobre as Micro, Pequenas e Médias Empresas.

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