Medidas de Aceleração Económica: Nível de realização atinge 70 por cento

A Implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) alcançou uma execução de 70 por cento no ano transacto, de acordo com a avaliação do Ministério da Economia e Finanças (MEF).

Contribuíram para este nível de realização das 20 medidas anunciadas pelo Governo em Agosto de 2022 a aprovação de instrumentos legais, como a Lei do Investimento Privado e o decreto de transferência de parte das receitas da produção mineira para as comunidades.

O PAE tem como objectivo a retoma do crescimento económico, através da implementação de medidas fiscais e de estímulo à economia, com vista à melhoria do ambiente de negócios, transparência e aceleração de projectos de infra-estruturas estratégicas.

De acordo com o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023, o impacto de algumas reformas desenvolvidas já se reflecte em vários domínios da economia

A título ilustrativo, a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos factores de produção para a agricultura e electrificação gerou uma injecção indirecta de fundos na economia.

Destaca-se também a redução da taxa do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) de 32 para dez por cento na agricultura, aquacultura e transportes urbanos, que teve um impacto líquido de 68.7 milhões de meticais em 2023.