Leis da Polícia e SERNIC vão à revisão brevemente

O GOVERNO vai submeter, proximamente, à Assembleia da República a proposta de revisão das leis da Polícia da República de Moçambique e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), visando o reforço institucional e operacional destas instituições na prevenção e combate ao crime.

A informação foi partilhada ontem, no Parlamento, pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, quando intervinha na introdução à Sessão de Informações do Governo.

Trata-se de instrumentos cujas propostas de revisão foram aprovados na terça-feira pelo Conselho de Ministros e que visam o fortalecimento institucional ao nível da investigação criminal e instrução processual do crime, em geral, e em particular raptos, sequestros, branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e recuperação de activos. “Estamos certos que as medidas e acções que o Governo tem vindo a tomar no âmbito da prevenção e combate à criminalidade devem ser acompanhadas pelo permanente reforço da ligação Polícia-comunidade”, disse Maleiane.

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