Bancos multados em 124,8 milhões desde 2020

Os bancos comerciais receberam multas no valor total de 124,8 milhões de meticais desde 2020 por infracções à legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo.

“Em geral, da avaliação que fazemos constata-se que as sanções administrativas aplicadas são suficientemente proporcionais e dissuasivas fruto também da revisão da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a qual agravou ainda mais as multas previstas”, lê-se no Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo, citado pela Lusa.

“Em termos agregados entre 2020 e 2023, das inspecções ‘on-site’ realizadas em matéria de branqueamento de capitais/financiamento ao terrorismo, aos bancos foram aplicadas sanções com multas no valor global de 124.851.350,00 meticais, as quais foram publicadas nos órgãos de comunicação social e na página web do Banco de Moçambique”, acrescenta o relatório.

Ainda assim, o documento refere que “há registo de uso de sistema financeiro nacional para transferência de fundos, de forma fracionada, para contas de pessoas com baixo rendimento, sediados nas zonas de ameaça terrorista e que podem estar ligados a simpatizantes ou mesmo a terroristas”.

“Há igualmente registo de transferências de fundos do estrangeiro para regiões com ameaça terrorista activa, seguidos de levantamento em numerário, seja de forma fracionada ou na totalidade”, lê-se.

Acrescenta que as “informações disponíveis sugerem ainda que indivíduos suspeitos de envolvimento com o terrorismo têm utilizado o sistema bancário para efectuar transferências de valores insignificantes” e que na província de Cabo Delgado, “foram encontradas em actividades diversas organizações internacionais, Organizações Não-Governamentais e instituições de caridade que utilizam o sector da banca comercial nas suas actividades de apoio às vítimas do terrorismo e as confissões religiosas”.