Implicações da expansão da NATO

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REDACÇÃO INTERNACIONAL, COM AGÊNCIA LUSA

HÁ 20 anos, em 29 de Março de 2004, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) assistiu à mais relevante expansão da sua história, com a adesão de sete novos países da Europa de Leste, numa decisão que não agradou a Rússia.

Com a chegada deste grupo de países da esfera de influência da antiga União Soviética – Bulgária, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia e Lituânia – a organização respondia a uma aspiração dos Estados Unidos da América (EUA) de consolidar, à margem da União Europeia (UE), a posição da NATO nas fronteiras com a Rússia.

O Kremlin respondeu com desconfiança a esta expansão, por este grupo incluir três estados bálticos – Estónia, Letónia e Lituânia – e pela intenção subjacente de criar uma plataforma de defesa no leste da Europa, em território onde, até 1995, a Rússia tinha estacionado tropas.

Para vários analistas, a expansão da organização em 2004 – que foi formalizada na cimeira de Istambul, em 28 e 29 de Junho desse ano – constituiu um marco relevante para o confronto entre o Ocidente e a Rússia.

EUROPA DO LESTE

Em 1999, três países do Pacto de Varsóvia – República Checa, Hungria e Polónia (chamado Grupo de Visegrado) – já tinham aderido à aliança, apesar dos veementes protestos diplomáticos da Rússia, que viu essa decisão como uma primeira ameaça à segurança na Europa na era pós Guerra Fria.

Nessa altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Andrei Kozyrev, salientou o desagrado do Kremlin pela adesão à NATO de países que considerava aliados naturais de uma nova ordem política que se estava a desenhar.

A SITUAÇÃO DA CROÁCIA

A Croácia tinha iniciado, em 2002, um plano de acção para aderir à Aliança Atlântica, mas acabou por não ser incluída no grupo que formalizou a adesão em 2004, tendo formado em 2003 a Carta do Adriático, juntamente com a Albânia, para continuar nesse rumo.

Estes dois países acabariam por integrar a NATO a partir de 2009.

OUTROS ALARGAMENTOS

Desde a sua criação, em 1949, a NATO expandiu-se em diversas ocasiões distintas, a partir do grupo de 12 membros fundadores originais: Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Reino Unido e EUA.

A Grécia e a Turquia aderiram em 1952, estendendo a aliança ao sudeste da Europa.

A Alemanha tornou-se o 15º membro em 1955; a Espanha aderiu em 1982; e em 1990, na sequência da reunificação alemã, toda a Alemanha ficou sob a égide da defesa da da organização.

A queda do Muro de Berlim e a dissolução do Pacto de Varsóvia após o fim da guerra fria abriram caminho a uma maior expansão para leste.

As novas democracias da Europa central e de leste estavam interessadas em aderir à aliança e cimentar a sua nova liberdade e, em 1999, a República Checa, a Hungria e a Polónia tornaram-se os primeiros antigos membros do Pacto de Varsóvia a aderir.

Em 2017 foi a vez do Montenegro e em 2020 a Macedónia do Norte tornou-se o 30º membro da Aliança Atlântica.

As mais recentes adesões ocorreram nos últimos meses, com a chegada da Finlândia (2023) e da Suécia (2024).

INTERESSE DOS EUA

Desde o fim da Guerra Fria que o EUA passaram a recear que a UE passasse a ter um papel determinante na nova ordem mundial, em particular na região leste da Europa, se a NATO ficasse desguarnecida nessa zona.

No mandato do presidente republicano George W.H. Bush, no final dos anos 80 do século passado, o Congresso norte-americano dividiu-se entre aqueles que defendiam um alargamento a leste e aqueles que sugeriam uma maior coesão entre o grupo de países da Aliança Atlântica.

No mandato seguinte, do democrata Bill Clinton, em 1992, sobretudo após uma importante vitória dos republicanos nas eleições intercalares de 1994, os EUA passaram a advogar de forma mais sistemática uma posição favorável à expansão para o leste da Europa, alegando a necessidade de a Aliança Atlântica não deixar à UE a função exclusiva de segurança nessa região.

REACÇÃO DA RÚSSIA

Moscovo reagiu com preocupação a este alargamento, sobretudo por causa da adesão de três países bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia) que eram considerados como “o estrangeiro próximo” – uma expressão usada por políticos russos para as nações que não se esperava que agissem contra os interesses estratégicos russos.

Quando, quatro anos depois, em 2008, a NATO aceitou as aspirações da Geórgia e da Ucrânia a integrarem a Aliança Atlântica, o Kremlin reagiu de forma dura, iniciando mesmo um breve conflito com as autoridades georgianas na Ossétia do Sul e na Abcásia, que Moscovo considerava serem estados independentes.

Logo em 2004, o Parlamento russo (Duma) pediu ao Governo para rever a sua política de defesa e o líder do Comité de Segurança Nacional, Viktor Zavarin, sugeriu mesmo um afastamento estratégico relativamente aos três países bálticos que tinham aderido ao grupo.

Nos meses seguintes, as Forças Armadas russas reforçaram as suas posições nas regiões de fronteira com os países da Aliança Atlântica.

Ao mesmo tempo, o director do influente Instituto de Análise Estratégica, Serguei Oznobishchev, escrevia na Rossiskaya Gazeta, em Março de 2004, que a expansão do bloco significava um falhanço para a diplomacia russa e um importante marco para o futuro da Europa.

Na análise deste influente diplomata, os países bálticos tinham aderido à NATO por “receio genético” da antiga União Soviética, então já Rússia, acusando Moscovo de “ter falhado em contrariar esse receio”.

PLANO PARA A EXPANSÃO

A expansão  deve-se à confluência de interesses dos países ocidentais e dos países do antigo Pacto de Varsóvia em partilhar plataformas comuns de segurança e defesa, em particular para contrariar o que consideravam – já nessa altura – ser uma tendência expansionista e imperialista do Kremlin.

Os planos para o alargamento da Aliança Atlântica começaram a ser desenhados em 1995, quando a NATO divulgou um documento com os requisitos para essa expansão, alertando para os riscos dela, nomeadamente o de a tornar menos eficaz e mais homogénea.

VANTAGENS PARA OS NOVOS MEMBROS

No seu discurso de boas-vindas aos novos membros, o então presidente dos EUA, George W. Bush, referiu-se aos sete países como “amigos antes de serem aliados e aliados na acção antes de serem aliados por tratado”, lembrando o papel que já tinham desempenhado nos conflitos no Afeganistão e no Iraque.

Diversos líderes europeus, nessa altura, sublinharam a importância do papel dos novos países na sedimentação dos mecanismos de segurança na Europa de Leste, para dissuadir potenciais ameaças de agressão de países vizinhos.

Esses mesmos líderes salientaram ainda a coincidência do alargamento da NATO com o alargamento da UE, recordando que estas duas organizações constituem uma parceria estratégica fundamental para a estabilidade na Europa.

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