O MINISTÉRIO dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) está a aprimorar os requisitos de elegibilidade das indústrias que vão tomar a quota de gás natural reservada ao consumo doméstico.
A informação foi avançada recentemente, na cidade de Maputo, por António Sive, do MIREME, durante a XII Reunião do Grupo Interministerial para Remoção de Barreiras ao Investimento (GIRBI).
O aprimoramento dos critérios de elegibilidade acontece no âmbito do cumprimento do quadro legal da actividade petrolífera no país, nomeadamente a Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto (Lei dos Petróleos), que estabelece que 25 por cento do combustível produzido em Moçambique destina-se ao mercado doméstico.
A fonte explicou que a essência deste comendo legal é assegurar que os recursos naturais, mormente os hidrocarbonetos, sejam catalisadores do desenvolvimento do empresariado nacional, induzindo, desta forma, o crescimento económico.
