Aprovada lei de eleição do Presidente e dos deputados

O Parlamento acaba de aprovar, na generalidade e por consenso, a lei da eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República.
Neste instrumento foram revistos 33 artigos, para melhorar o processo de votação e penalização dos infractores que mancharem o escrutínio, de modo a evitar que as dúvidas registadas na eleição de 11 de Outubro de 2023 se repitam.

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