PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR: Inspecção Administrativa deve alargar sua actuação 

A PRESIDENTE do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, Lúcia do Amaral, desafiou ao novo inspector-chefe do sector a alargar o raio de acção inspectiva a nível dos tribunais de jurisdição administrativa.

Para já, explicitou que entre as tarefas deste pelouro constam a direcção, supervisão, coordenação e elaboração de planos anuais de inspecções e respectivos relatórios de actividades.

Igualmente, Manuel Massuca, o novo inspector-chefe, foi desafiado a definir estratégia de inspecção concertando com o secretário-geral do Conselho o reforço do sector em meios humanos, materiais e financeiros necessários para o correcto funcionamento dos serviços.

Referiu que com a Inspecção Judicial Administrativa já implantada as actividades serão eficazes, atendendo que até ao momento a actuação desta circunscreviam-se em áreas cuja intervenção se mostrava premente. 

“Do inspector-chefe espera-se que seja o melhor entre os inspectores, não só em termos de conhecimentos, mas também em relação à sua postura ética e deontológica… deve representar a moral institucional, ajudando a trazer maior credibilidade e boa imagem do órgão”, exortou a presidente do Conselho e do Tribunal Administrativo. 

Apelou ainda para que se abstenha de relacionamentos que possam prejudicar ou pôr em causa a sua responsabilidade de agir de acordo com as suas competências, de forma transparente, isenta e tendo em conta a legalidade dos seus actos.