DestaqueEconomia Contas do Banco Central estão fora do crivo do TA Por Jornal Notícias Há 11 meses Criado por Jornal Notícias Há 11 meses 2,8K Visualizações Compartilhar 0FacebookTwitterPinterestEmail 2,8K HÁ recuo. O Banco de Moçambique (BdM) já não será auditado pelo Tribunal Administrativo (TA), porque a proposta de lei aprovada ontem, em definitivo, pela Assembleia da República o coloca fora do rol das instituições cujas contas devem ser verificadas por esta instância. A 18 de Abril, o parlamento aprovou na generalidade e por consenso a proposta de lei de organização e funcionamento da secção das contas públicas do TA, com a indicação de que se incluiria um artigo para que o BdM fosse auditado por esta jurisdição. Este recuo do Executivo levou as bancadas da Renamo e do MDM a votarem contra a aprovação do instrumento por considerarem que a recusa de auditorias do TA ao Banco Central viola a Constituição. Aprovado com 154 votos da Frelimo, o instrumento especifica as instituições que devem ser verificadas ou auditadas pelo TA. Entretanto, a bancada da Frelimo considera que a proposta de lei visa assegurar o princípio de independência do auditor, nomeadamente a legalidade, regularidade financeira, economicidade, eficiência, eficácia, segregação de funções e responsabilidade. Por seu turno, a Renamo sente-se enganada e manipulada pelo Governo, uma vez que a lei, na generalidade, foi aprovada depois de o Executivo, na pessoa da ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, ter garantido que na especialidade o BdM seria integrado na lista. Leia mais… Você pode gostar também Moçambique e Guiné-Bissau assinam acordo geral de cooperação ÉPOCA CHUVOSA 2023/24: Disponíveis barcos e pontes móveis CONTA GERAL DO ESTADO DE 2023: Parecer do TA enviado à Assembleia da República EDITORIAL BANCO CENTRALDESTAQUESECONOMIA Compartilhar 0 FacebookTwitterPinterestEmail Artigo anterior Editorial Próxima artigo VALE DO ZAMBEZE: Janela de financiamento estimula agro-negócios Artigos que também podes gostar Parlamento debate ENDE 2025/2044 Há 4 horas Sequestradores condenados 30 anos de prisão Há 4 horas Governo defende sistema rodoviário moderno e resiliente Há 5 horas Chefe do Estado visita província Tete Há 7 horas Há mexidas no governo da Zambézia Há 1 dia Chefe do Estado expressa condolências pela morte do Papa Francisco Há 1 dia