DestaqueEconomia Contas do Banco Central estão fora do crivo do TA Por Jornal Notícias Há 6 meses Criado por Jornal Notícias Há 6 meses 2,6K Visualizações Compartilhar 0FacebookTwitterPinterestEmail 2,6K HÁ recuo. O Banco de Moçambique (BdM) já não será auditado pelo Tribunal Administrativo (TA), porque a proposta de lei aprovada ontem, em definitivo, pela Assembleia da República o coloca fora do rol das instituições cujas contas devem ser verificadas por esta instância. A 18 de Abril, o parlamento aprovou na generalidade e por consenso a proposta de lei de organização e funcionamento da secção das contas públicas do TA, com a indicação de que se incluiria um artigo para que o BdM fosse auditado por esta jurisdição. Este recuo do Executivo levou as bancadas da Renamo e do MDM a votarem contra a aprovação do instrumento por considerarem que a recusa de auditorias do TA ao Banco Central viola a Constituição. Aprovado com 154 votos da Frelimo, o instrumento especifica as instituições que devem ser verificadas ou auditadas pelo TA. Entretanto, a bancada da Frelimo considera que a proposta de lei visa assegurar o princípio de independência do auditor, nomeadamente a legalidade, regularidade financeira, economicidade, eficiência, eficácia, segregação de funções e responsabilidade. Por seu turno, a Renamo sente-se enganada e manipulada pelo Governo, uma vez que a lei, na generalidade, foi aprovada depois de o Executivo, na pessoa da ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, ter garantido que na especialidade o BdM seria integrado na lista. Leia mais… Você pode gostar também SEGUNDO PR: Separação de poderes garante boa governação Nyusi solidariza-se com as vítimas do acidente de Dondo Há obstáculos na tramitação de processos sobre corrupção FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO: TA prepara-se para o Fundo o Soberano BANCO CENTRALDESTAQUESECONOMIA Compartilhar 0 FacebookTwitterPinterestEmail Artigo anterior Editorial Próxima artigo VALE DO ZAMBEZE: Janela de financiamento estimula agro-negócios Artigos que também podes gostar Veda na pesca vigora a partir de amanhã em todo o país Há 7 horas INDEMNIZAÇÕES DA PRIVINVEST: Estado aguarda decisão do Tribunal de Londres Há 8 horas “Defesa e Segurança” avalia situação do país Há 8 horas MANIFESTAÇÕES: Relativa calma e redução do movimento fronteiriço Há 8 horas PRIMEIRO SEMESTRE: Exportações rendem 3.8 mil milhões de dólares Há 8 horas Quatro mortos numa operação de resgate de sequestrados Há 20 horas