DETENÇÃO DE LÍDERES DE ISRAEL E DO HAMAS: Mundo reage com sentimentos mistos 

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REDACÇÃO INTERNACIONAL,COM AGÊNCIA LUSA

ESTA semana o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, pediu a emissão de mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, suspeitos de crimes de guerra e contra a humanidade.

Também foi pedida a emissão de mandados de captura contra o ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, o comandante das Brigadas Al-Qassam, Mohammed Al-Masri, e o chefe do gabinete político do Hamas, Ismail Haniyeh.

Khan disse ter “motivos razoáveis para acreditar” que Netanyahu e Gallant “têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade” cometidos em Gaza. Os dois são suspeitos de causar a fome de civis como método de guerra, de causar intencionalmente grande sofrimento ou ferimentos graves em pessoas e de homicídio voluntário. São igualmente suspeitos de dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil, de extermínio e assassínio, incluindo no contexto de mortes causadas pela fome, de perseguição e outros atos desumanos.

Os chefes do Hamas e das Brigadas Al-Qassam, braço armado do grupo extremista palestino que atacou Israel em 7 de Outubro de 2023, são também suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O TPI cita os crimes de extermínio, homicídio, tomada de reféns, violação e outros actos de violência sexual, tratamento cruel, ultrajes à dignidade pessoal e outros actos desumanos, no contexto de cativeiro.

“Os crimes contra a humanidade imputados fizeram parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel pelo Hamas e outros grupos armados (…). Alguns desses crimes, em nossa opinião, continuam até hoje”, referiu.

O TPI disse ter “motivos razoáveis para crer” que Sinwar, Al-Masri e Haniyeh “são criminalmente responsáveis pelo assassínio de centenas de civis israelitas” no ataque de 7 de outubro, e pela tomada de pelo menos 245 reféns.

DECISÃO LÓGICA

Enquanto Israel e os Estados Unidos da América criticaram a decisão do tribunal, boa parte do mundo, principalmente amigos da Palestina festejaram o acto e deram o seu apoio a execução dos mandados.

É o caso do presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, que saudou a posição do TPI afirmando tratar-se de “uma decisão absolutamente lógica. De facto, penso que demoraram demasiado tempo a tomá-la”, num vídeo, publicado na sua conta da rede social X (antigo Twitter),

“Está a ser feita uma tentativa de destruir um povo e uma nação e isso não é aceitável”, acrescentou Mahamat em Doha, onde decorreu um Fórum de Segurança Global 2024.

Já o Presidente norte-americano, Joe Biden, criticou o mandado de captura, rejeitando qualquer “equivalência” entre Israel e Hamas.

O pedido do procurador é “ultrajante”, afirmou Biden numa declaração, argumentando que “independentemente do que o procurador insinua, não há equivalência entre Israel e o Hamas, nenhuma. Estaremos sempre ao lado de Israel contra as ameaças à sua segurança”.

LUTA CONTRA A IMPUNIDADE

O alto representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, lembrou  que os estados que ratificaram os estatutos do Tribunal Penal Internacional (TPI) são obrigados a executar as suas decisões.

Borrell reagiu desta forma, na rede social X, depois do procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado esta segunda-feira mandados de captura contra dirigentes israelitas e do Hamas.

“Tomo nota da decisão do Procurador do TPI de solicitar mandados de detenção (…) contra Yahya Sinwar, Mohammed Deif, Ismail Haniyeh, Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant”, frisou Borrell.

O chefe da diplomacia europeia apontou que “o mandato do TPI, como instituição internacional independente, é processar os crimes mais graves ao abrigo do direito internacional. 

“Todos os estados que ratificaram os estatutos do TPI são obrigados a implementar as decisões do Tribunal”, lembrou.

Paris demonstrou apoio ao procurador do TPI afirmando que “apoia o Tribunal Penal Internacional, a sua independência e a luta contra a impunidade em todas as situações”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, num comunicado de imprensa.

A diplomacia francesa sublinhou que uma “solução política duradoura” é a única forma de “restaurar um horizonte de paz”.

NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI

Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, considerou que “ninguém está acima do direito internacional: nem os líderes de grupos armados, nem os funcionários governamentais – eleitos ou não, nem os oficiais militares”.

“Esta ação do Procurador do TPI envia uma mensagem importante a todas as partes envolvidas no conflito em Gaza e não só, no sentido de que serão responsabilizadas pela devastação que causaram às populações de Gaza e de Israel”, acrescentou a responsável da Amnistia Internacional.

IMPRESSÃO DE FALSA EQUIVALÊNCIA

A Alemanha lamentou que a emissão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de mandados de captura contra o primeiro-ministro e o ministro da Defesa israelitas e três dirigentes do movimento islamita palestiniano Hamas sugira uma “falsa impressão de equivalência”.

“O pedido simultâneo de mandados de captura contra os líderes do Hamas, por um lado, e contra os dois líderes israelitas, por outro, deu a falsa impressão de equivalência” entre estes responsáveis, afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) alemão num comunicado, embora sublinhando respeitar a “independência” do TPI.

“O tribunal terá de responder a uma série de questões difíceis, incluindo a questão da sua jurisdição e a complementaridade das investigações dos Estados de direito em causa, como Israel”, defendeu Berlim, uma vez que Israel não é um Estado parte do TPI.

EQUIPARAR A VÍTIMA AO CARRASCO

Por seu turno, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, acusou o TPI de “completa distorção da realidade”, por equiparar forças israelitas aos “monstros do Hamas” ao pedir para ambos a emissão de mandados de captura.

“Com que autoridade ousa comparar os monstros do Hamas com os soldados das Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês), o Exército mais moral do mundo?”, questionou Netanyahu, numa mensagem de vídeo.

O Hamas denunciou as tentativas do TPI de “equiparar a vítima ao carrasco ao emitir mandados de captura para um certo número de líderes da resistência palestina”, segundo um comunicado citado pela agência francesa AFP.

Também criticou que o pedido do procurador do TPI diga respeito “apenas a dois criminosos de guerra da entidade sionista”, segundo a agência espanhola Europa Press. Khan deveria ter apresentado o pedido contra “todos os funcionários de topo da ocupação (Israel) que deram as ordens” para a ofensiva contra Gaza, defendeu o Hamas.

Por fim, a organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) pediu aos países membros do TPI que protejam a sua independência face a “pressões hostis que provavelmente aumentarão”.

A HRW acredita que o pedido de Khan de mandados de prisão foi feito perante “pressão dos legisladores dos Estados Unidos e outros”, e que, apesar disso, “reafirma o papel crucial do tribunal”.

A organização sublinha que as vítimas de graves abusos em Israel e na Palestina “encontraram um muro da impunidade durante décadas” e o pedido do procurador abre a porta para que “os responsáveis pelas atrocidades cometidas nos últimos meses respondam pelas suas acções num julgamento justo”.