ACTIVIDADES ILÍCITAS NO MAR: Centro de Fiscalização da SADC em operação

O CENTRO Regional de Coordenação de Monitoria, controlo e fiscalização das pescas (MCSCC) da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) entrou ontem em operação no país.

Com efeito, decorreu em Maputo, cidade que acolhe esta entidade, a primeira reunião do Conselho de Administração do MCSCC, marcando o início das actividades do centro que reforçará a cooperação e capacidade para pôr termo à pesca ilegal e actividades ilícitas nas águas da região.

Na abertura do evento, a ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia Cardoso, explicou que o Conselho de Administração é o garante operacional do centro, com mandato para aprovar o plano de funcionamento.

Cabe ao órgão traçar estratégias de mobilização de recursos para a materialização dos objectivos do sector de Pescas dos países signatários da carta que cria a entidade.

 Leonilde Chimarizene, porta-voz do Instituto Nacional do Mar (INAMAR), anotou que, em paralelo, o país está numa fase avançada para um acordo de acolhimento, dado que o centro funcionará como se fosse uma representação diplomática.

“Moçambique está a dar um sinal positivo no combate à pesca ilegal e tem ganhos por o centro estar instalado no seu território, porque todo esforço da SADC está centrado aqui e depois expandido a outros países”, disse.

A unidade terá equipamento de vigilância, monitoria e controlo do mar, satélites, drones e outras tecnologias para detectar actividades ilícitas que ocorrem na região e depois comunicar aos países-membros para a abordagem.

 Do lado moçambicano, a interpelação das actividades ilícitas no mar será operacionalizada pelo CEFMAR, que faz a ponte com o centro.

Chimarizene garantiu que em breve o centro desenvolverá as actividades a partir do edifício próprio, em construção no Distrito Municipal da KaTembe, a ser concluído antes do prazo.

Para a operacionalização do centro cada Estado-membro contribuirá anualmente com cerca de 11 milhões de dólares, sendo que actualmente tem apoio da União Europeia.  

Moçambique perde anualmente entre 60 e 70 milhões de dólares como resultado da pesca ilegal e fuga ao fisco das embarcações não licenciadas.

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