Salários e remunerações limitados a partir de 2025

UMA regra fiscal para limitar o crescimento da despesa em salários e remunerações, com base na evolução do estoque da dívida pública interna, vai ser implementada a partir do próximo ano no país.

Através desta reforma, pretende-se que o incremento anual das despesas em salários e remunerações seja restringido a níveis específicos em relação à taxa de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) nominal ou do PIB real.

Denominada Debt brake, a medida tem como meta determinar que os salários e remunerações pagos pelo Estado não sejam superiores a 12,4 por cento do PIB em 2025 e 10,6 por cento até 2027.

A reforma vai ser implementada pelo Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, com base no regulamento sobre o cenário fiscal de médio prazo fixado entre 2025 e 2027.

O Executivo pretende, assim, restaurar a credibilidade fiscal, com a melhoria do acesso ao financiamento, especialmente num contexto de elevado endividamento e percepção de alto risco fiscal.

Esta redução vai ser feita com vista a ajustar a rubrica de salários ao padrão da região da África Austral, que se encontra fixado em oito por cento.

Perspectiva-se que esta regra seja crucial para que Moçambique atinja a credibilidade e sustentabilidade, bem como atenda às necessidades de longo prazo em termos de crescimento económico e bem-estar social.

A medida fiscal vai limitar que o crescimento das despesas em salários e remunerações não exceda dois por cento da taxa de crescimento médio do PIB nominal, num contexto em que a dívida pública esteja acima de 30 por cento do Produto Interno Bruto.

Se a dívida pública estiver fixada entre 15 e 30 por cento o crescimento da despesa será limitado a cinco por cento acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal ou zero do crescimento médio real.

Caso a dívida pública esteja abaixo de 15 por cento do PIB o crescimento da despesa poderá ser de até 6,5 por cento acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal.

Esta abordagem vai controlar a expansão dos gastos públicos, assegurando que o seu crescimento se mantenha alinhado à capacidade de financiamento da economia.

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