Ordem dos Advogados repudia greve de juízes

O CONSELHO Provincial da Ordem dos Advogados de Sofala repudia o anúncio de greve de 30 dias prorrogáveis feito pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), cuja previsão de início está marcada para 9 de Agosto.

A posição foi manifestada pela presidente deste organismo, Stella Santos, à margem de um seminário de capacitação em impugnação e observação eleitoral, que decorreu na sexta-feira, na cidade da Beira.

Segundo Stella Santos, este grupo de profissionais deveria encontrar outros mecanismos para resolução de entraves, como o diálogo, de modo que as preocupações que os inquietam sejam resolvidas de forma ordeira.

Para a responsável, a greve anunciada coloca em causa toda a Justiça do Estado moçambicano, viola os direitos dos cidadãos que já têm casos nos tribunais, por verem suas expectativas frustradas, além de violarem as suas obrigações como magistrados.

Explicou, por outro lado, que nos termos da Constituição os magistrados judiciais não têm direito à greve, mas mesmo que tivessem seria deveras restringido pelo facto de fazerem parte de um órgão de soberania.

“Há profissões que, pela sua natureza, obrigam a outro tipo de exercícios para reivindicação de certos direitos. Podemos até dar outro exemplo: a Polícia é apartidária e não pode fazer campanha. Então a partir disso, devemos saber que há certos direitos fundamentais que não poderemos exercer plenamente como qualquer cidadão”, esclareceu.

Refira-se que a greve dos juízes, que, segundo eles, surge em reivindicação dos seus direitos, foi deliberada através de uma votação na Assembleia-Geral Extraordinária da Associação Moçambicana de Juízes.

O encontro tinha como objectivo apreciar o ponto de situação do processo de…

Fotos: Arquivo

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