GREVE DE JUÍZES: Reivindicações não serão atendidas dentro do prazo

NÃO existem condições para satisfazer de forma imediata as reivindicações dos juízes, apesar de o Executivo estar determinado a responder às exigências, reconheceu a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.

Kida, que fez esta colocação em Mandimba, na província do Niassa, onde se encontra em visita de trabalho de quatro dias, disse que para além da componente financeira, há outros pressupostos a ter em conta antes de avançar para uma solução definitiva. 

Em contacto com a imprensa que a acompanha, sublinhou ser de conhecimento público que a situação financeira que o país atravessa no momento não é confortável.

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) anunciou a intenção de iniciar uma greve de trinta dias a partir de 9 de Agosto, por forma a pressionar o Governo a melhorar as condições laborais dos magistrados judiciais.

Kida disse que o Governo reconhece a legitimidade das reivindicações desta classe sócio-profissional e procura outras soluções para não pressionar o Orçamento do Estado.

A questão relacionada com a independência financeira dos juízes não encontra barreiras para a sua viabilização, mas recorda que a criação de um instrumento exige elaboração de uma lei específica que não pode ser feita neste espaço de tempo.

“A proposta de lei sai do proponente