EDITORIAL

ESTA semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI)  tornou público o seu relatório sobre a IV avaliação  do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) a Moçambique, concluída este mês onde assinala os avanços significativos na melhoria da transparência fiscal nos últimos anos, elemento crucial para fomentar a estabilidade económica e a confiança dos investidores.

Este progresso, segundo a instituição financeira, sinaliza uma trajectória positiva para a governação económica de Moçambique, embora reconheça que são necessárias ainda melhorias adicionais para consolidar esses ganhos.

Aponta, igualmente, o mesmo relatório que as reformas empreendidas na última década contribuem, significativamente, para a melhoria da transparência fiscal, sendo alguns dos exemplos elencados a partilha através do “website” do Ministério da Economia e Finanças (MEF) de uma vasta gama de relatórios e dados que facilitam a acessibilidade e a fiabilidade da informação fiscal, reforçando o compromisso do Governo com a transparência.

Paralelamente, o Governo iniciou a publicação de contratos de mineração e hidrocarbonetos. Esta medida, juntamente com a finalização da recolha de informações sobre a titularidade beneficiária, marca um passo em direcção a uma maior transparência na indústria extractiva.

Trata-se, quanto a nós, de um grande avanço não apenas do ponto de vista da transparência sobre a titularidade como também no campo da mitigação dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Um outro aspecto não menos relevante que este relatório aborda é a gestão da massa salarial, onde se realça o compromisso assumido pelo Governo para a eliminação, nos próximos meses, de 5000 trabalhadores-“fantasmas” na Função Pública, como uma das medidas para conter as despesas com a massa salarial.

É, de facto, um número colossal para a dimensão (cerca de 350 mil funcionários) na Função Pública.

Vale a pena recordar que foi na sequência da conclusão, este mês, da quarta avaliação ao ECF que o FMI anunciou o desembolso imediato de mais 60 milhões de dólares de apoio a Moçambique, ao abrigo do programa de assistência ao país.

Portanto, esperamos nós que, além de promover a eliminação dos funcionários-“fantasmas”, o plano acordado com o fundo possa ir mais além, o que passaria pela responsabilização dos que estão por detrás destas falsidades.

Não se pode continuar a permitir que uma economia pequena e em dificuldades como a nossa tenha desvios que, além de prejudicarem a gestão das Finanças Públicas, também criam fissuras do ponto de vista da renovação da própria força laboral na Função Pública.

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